MPF pede fim de censura ao Grupo Estado

O Ministério Público Federal emitiu parecer favorável ao recurso extraordinário do Grupo Estado contra decisão que, desde julho de 2009, impede o jornal O Estado de S. Paulo de publicar notícias sobre a Operação Faktor (ex-Boi Barrica). O Estado completa hoje 2.916 dias sob censura.

O parecer do Ministério Público Federal é assinado pelo subprocurador-geral da República Odim Brandão Ferreira, com data do dia 15 de setembro. O subprocurador defende na sua manifestação a liberdade de imprensa e diz que não se deve aplicar, neste caso, segredo de justiça, impedindo a divulgação da informação. “O parecer enfatiza que a liberdade de imprensa deve prevalecer sobre um alegado direito à intimidade, não admitindo censura prévia, ainda que judicial”, disse o advogado Mauricio Joseph Abadi, da Affonso Ferreira Advogados, que defende o jornal no caso.

A Faktor investiga atividades empresariais de Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP). À época, advogados do empresário afirmaram que o Estado praticou crime ao publicar trechos das conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial e alegaram que a divulgação de dados das investigações feria a honra da família Sarney. Um recurso da defesa do empresário colocou o jornal sob censura.