Sem mágicas contra a dívida
O Brasil é um dos campeões da dívida pública e o endividamento crescerá por vários anos.
OBrasil é um dos c a mpeões d a dívida pública e seu endividament o ainda crescerá por vários anos, mesmo com o esforço de arrumação das finanças federais, mas o governo pode anunciar algumas boas novidades. O mercado tem sido muito receptivo aos papéis emitidos pelo Tesouro Nacional. O primeiro semestre foi “muito positivo” e o volume de títulos postos em circulação superou o planejado, segundo o coordenador de operações da dívida, Leandro Secunho. A colocação tem sido fácil mesmo com a redução de juros pagos aos credores da União. O custo médio do estoque da dívida total passou de 10,89% ao ano em julho para 10,62% no mês seguinte. Em dezembro de 2016 os encargos estavam em 12,02%. O custo médio das emissões da dívida pública mobiliária federal interna diminuiu 0,28 ponto porcentual também entre julho e agosto, para 11,1%.
Os encargos dependem de vários fatores. O mais importante é a credibilidade do governo. Mesmo em situações difíceis a colocação de papéis no mercado pode ocorrer sem grandes problemas, se a operação for considerada segura pelos tomadores dos títulos. Houve melhora nesse quesito, a partir da mudança de governo, em 2016, mas o crédito soberano continua em nível especulativo, na classificação das maiores agências especializadas.
O crédito brasileiro está dois níveis abaixo do limite do grau de investimento, reservado aos países considerados seguros. Esse rebaixamento foi uma das últimas façanhas da administração da presidente Dilma Rousseff. Mas tem sido possível diminuir o custo do estoque da dívida e baratear a rolagem dos compromissos.
A redução tem sido facilitada pelo corte da taxa básica de juros, a Selic. O Banco Central (BC) começou a reduzir a taxa no fim de outubro do ano passado. A partir daí a Selic passou de 14,25% ao ano para 8,25%. Mas esse movimento só foi possível porque a inflação, depois de um longo período de alta, havia começado a ceder de modo inequívoco. A queda dos juros básicos produziu efeitos em todos ou quase todos os segmentos da atividade financeira. Também as operações da dívida pública foram beneficiadas por essa mudança.
Cortar os juros dessa dívida é uma proposta repetida com frequência no discurso econômico autointitulado progressista. Na versão extremada, e mais irresponsável, esse discurso pode pregar o simples e direto calote. Pregações como essas confirmam a irracionalidade de algumas posições e a incapacidade de alguns grupos de aprender com a experiência.
Reduzir juros de forma voluntarista é uma tolice particularmente perigosa, como já se observou no Brasil – tão perigosa como a ilusão de conter a inflação por decreto ou pela me- ra falsificação dos dados. Nenhum brasileiro envolvido no debate de questões públicas deveria desconhecer esses fatos ou esquecer as penosas lições da realidade.
Mas a melhora das condições de administração da dívida pública propicia apenas um alívio limitado. A ambição do governo, apoiada por qualquer pessoa informada e responsável, tem de ser mais ampla.
Um dos objetivos centrais da política econômica, desde o ano passado, é conter o avanço da dívida pública para em seguida reduzir o peso do endividamento. Para isso será necessário voltar a produzir superávits primários nas contas públicas – saldos positivos no balanço de receitas e despesas do dia a dia. Só com esse excedente será possível pagar pelo menos uma parte dos juros vencidos em cada exercício.
Desde os anos finais do governo anterior isso tem sido impossível. Sem dinheiro para a liquidação dos juros vencidos em cada exercício fiscal, a dívida continuará a crescer. Em dezembro de 2016 a dívida pública federal estava em R$ 3,11 trilhões. Em julho deste ano chegou a R$ 3,34 trilhões. Em agosto, a R$ 3,40 trilhões.
Pelas projeções correntes, dificilmente haverá superávit primário antes de 2022. Até lá, o governo, seja quem for o presidente, terá de batalhar pela recuperação das finanças públicas. Um ajuste efetivo dependerá de reformas e a mais urgente é a da Previdência.