TCE trava leilão das Linhas 5 e 17 do Metrô

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu paralisar a licitação de concessão das Linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô de São Paulo à iniciativa privada, apontando indícios de irregularidades no edital. Por causa da decisão, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) suspendeu o leilão de concessão das duas linhas, que seria realizado na quinta-feira, na Bolsa de Valores de São Paulo.

A paralisação da licitação foi determinada pelo conselheiro Antonio Roque Citadini, com base em representação feita pelo deputado estadual Alencar Santana, líder do PT na Assembleia. Citadini deu 48 horas para a Secretaria dos Transportes Metropolitanos apresentar justificativas para a concessão. Em nota, a pasta disse que prestará os “esclarecimentos necessários” ao TCE dentro do prazo.

Questionamento. Na representação, o petista aponta irregularidades no edital e afirma que a concessão provocará “grave prejuízo aos cofres públicos”, uma vez que foi o governo quem investiu na construção das duas linhas: 5-Lilás (Capão Redondo-Chácara Klabin) e 17Ouro (Congonhas-Morumbi), o monotrilho da zona sul, que só deve ser entregue em 2018.

O leilão tem lance mínimo definido em R$ 189,6 milhões. Quem vencer vai receber parte da receita das bilheterias e pode explorar comercialmente as estações por 20 anos, período em que terá de fazer investimentos de até R$ 3 bilhões nas duas linhas. Segundo o governo Alckmin, o valor estimado do contrato é de R$ 10,8 bilhões, o que corresponde à soma das receitas tarifárias de remuneração e de receitas não operacionais, como exploração comercial de espaços livres nas estações.

Segundo Santana, as empresas, “não investiram um tostão e vão levar as linhas que renderão mais de R$ 10 bilhões”. Em junho, o governo já havia adiado o leilão, a pedido das empresas, que queriam mais tempo para fazer as propostas.