O vaivém do Refis
4 de janeiro MP 766
Governo edita MP 766 com o Programa de Regularização Tributária (PRT), sem a possibilidade de desconto de multas e juros. A expectativa é arrecadar R$ 10 bilhões.
3 de março Aprovação
Comissão Mista da MP 766 aprova relatório de Newton Cardoso Jr. (foto) com perdão de multas e juros, além de mudanças em prazos e parcelas. A expectativa de arrecadação cai para R$ 2 bilhões.
31 de maio
MP 783
Governo deixa caducar Medida Provisória 766. Após acordo, presidente Michel Temer assina MP 783 que prevê desconto de até 90% dos juros e 50% das multas.
13 de julho
Aprovação
Comissão Mista da MP 783 aprova relatório do mesmo Newton Cardoso Jr., de novo com perdão de até 99% de juros e multas. Expectativa de arrecadação cai de R$ 13,3 bilhões para R$ 420 milhões.
24 de agosto
Prorrogação
Governo indica que vai esten- der o prazo para adesão ao novo Refis, de 31 de agosto para 31 de outubro. Foi apresentado aos parlamentares sugestão de elevar o desconto máximo nas multas a 60%, mas eles querem desconto máximo de 90% nas multas.
31 de agosto
Aceno
O presidente em exercício, Rodrigo Maia, editou MP para estender o prazo de adesão ao Refis para 29 de setembro. A prorrogação é um aceno do governo, que busca selar um acordo para aprovar o programa no Congresso Nacional sem abrir mão de parte da arrecadação prevista.
12 de setembro
Mais um acordo
Após idas e vindas, o deputado André Moura (PSC-SE) disse que parlamentares e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (foto), chegaram a acordo sobre a medida que cria o Refis. Segundo ele, 70% será o desconto máximo que contribuintes terão nas multas.