Liberação de R$ 12,8 bi depende de leilão

Equipe econômica diz que só permite o descontingenciamento de verbas do Orçamento com sucesso de licitação

A equipe econômica condicionou a liberação de R$ 12,824 bilhões que estavam bloqueados no Orçamento deste ano ao resultado do leilão de quatro usi- nas que pertenciam à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A estatal mineira fez ontem novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que suspenda o certame, marcado para a próxima quarta, mas o governo mantém o otimismo em relação ao resultado.

A expectativa é obter R$ 11,1 bilhões com o leilão. Mas, como essas receitas ainda são incertas, o governo recomendou parcimônia no relatório de avaliação de receitas do 4.º bimestre, divulgado na sexta-feira. “No caso do Poder Executivo, como medida prudencial, recomenda-se que o montante de R$ 11,1 bilhões não seja liberado imediatamente, tendo em vista a necessidade de confirmação do resultado esperado do leilão das usinas hidrelétricas”, diz o documento.

O decreto de programação orçamentária, que tornará efetiva a liberação de recursos, precisa ser publicado até o dia 30 deste mês. Até lá, o governo já terá em mãos o resultado do leilão. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já derrubou liminar que impedia a realização do leilão, o que trouxe alívio ao governo.

Em coletiva na semana passada, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, buscou transmitir confiança no resultado. “Basicamente, temos dois leilões (no dia 27): o de petróleo e o da Cemig. Atualmente, nada leva a crer que eles não serão bem sucedidos. Pelo contrário, temos muitos interessados nos leilões”, afirmou.

Ágio. A expectativa da equipe econômica inclusive é de que o leilão seja disputado, rendendo ágio (valor acima do preço mínimo) aos cofres da União. Se isso ocorrer, esse dinheiro pode ser usado como um “colchão” para liberar mais despesas, uma vez que o alívio de R$ 12,8 bilhões “é pequeno” diante das restrições impostas aos órgãos, disse o ministro. As áreas que mais preocupam, segundo ele, são segurança, defesa, educação, ciência e tecnologia e a rede de atendimento à população.

A liberação de recursos do Or- çamento, cujo valor foi antecipado pelo Estadão/Broadcast, só será possível porque o Congresso Nacional autorizou a equipe econômica a entregar um rombo maior neste ano, de R$ 159 bilhões. Antes, a meta a ser perseguida era de déficit de R$ 139 bilhões. Mas um eventual revés no leilão das usinas da Cemig pode reduzir drasticamente o espaço disponível para a liberação dos recursos.

O governo conta com a liberação para desafogar a máquina administrativa, que corre um risco de um “apagão” (shutdown) diante do corte severo de gastos.