Um bom programa
Aaprovação pela Câmara Municipal do projeto de lei que autoriza a concessão de equipamentos e serviços públicos à iniciativa privada é uma importante vitória do prefeito João Doria e abre caminho para o atual governo melhorar os serviços prestados à população, mesmo enfrentando sérias dificuldades financeiras que limitam muito a sua capacidade de investimento. Como esse é um dos pontos fortes de seu programa de governo, ele tem agora nas mãos um poderoso instrumento para começar a tornar realidade as promessas feitas aos paulistanos.
Serão repassados a particulares – por meio de processo de licitação que deve começar ainda neste ano para que possa estar concluído no mais tardar ainda no primeiro semestre de 2018, segundo espera a Prefeitura – a gestão do bilhete único do transporte público; parques, praças e planetários; terminais de ônibus; serviço de guincho e pátios de veículos; e o Mercado Municipal (Mercadão) e o Mercado Kinjo Yamato, que fica ao lado.
Quanto aos parques, estabelece o projeto que não será cobrado ingresso para acesso às suas áreas abertas. E os concessionários dos terminais de ônibus deverão construir e doar ao Município moradias para fins de locação social, em área correspondente a 5% da área construída dos terminais. Teve de ser retirada do projeto original a concessão de outros 12 mercados municipais e 17 sacolões, que enfrentou forte resistência de vereadores da base de apoio ao prefeito, que têm seus redutos eleitorais nas regiões onde eles se localizam.
Foi o preço para conseguira aprovação do projeto por grande maioria, de 38 votos a favor e 13 contra, o que mostra que Doria – dependendo das circunstâncias e da disposição de negociar – pode contar com sólido apoio na Câmara. Nesse caso negociou bem, porque, segundo o líder do governo, vereador Aurélio No mura (PSDB), “foi mantida a essência do projeto”.
A possibilidade de contar com respaldo do Legislativo, mesmo em matéria considerada difícil como esse programa de concessão de bens eserviçospú bli cosà iniciativa privada,éfund amental para Do ria obter êxito em seu governo. Ele vai precisar disso não só porque, como estabelece o projeto agora aprovado, deve encaminhar à Câmara, em até seis meses, “projeto de lei específico para tratar da autorização legislativa para concessão dos demais mercados e sacolões municipais”, que ficou fora dessa vez. Também porque do plano de Do ria constam mais concessões–entre elas as de mobiliário urbano e até mesmo de cemitérios, poisa administração de muitos destes deixa a desejar – e a privatização do Anhembi e do Autódromo de Interlagos. Outra concessão, a do Estádio do Pacaembu, já foi autorizada pela Câmara.
Não procede a crítica do líder do PT, Antonio Donato, da oposição, de que o projeto aprovado é genérico, sem diretrizes para os editais de licitação e a fixação de prazos para as concessões. É da própria natureza desse tipo de projeto definir apenas as grandes linhas que vão reger as concessões. É por isso que os prazos têm de ser estabelecidos depois, de acordo com cada caso, tendo em vista a variedade de concessões autorizadas.
Outra crítica feita a esse plano de Doria desde o início é que dificilmente os recursos que ele trará para os cofres públicos ajudarão a atual administração a enfrentar as suas dificuldades financeiras. As concessões de serviços e bens públicos ou a sua venda a empresas privadas são processos naturalmente lentos. Seu retorno pode ser importante, mas não é rápido. Por isso, as estimativas de quanto eles renderão enchem os olhos, mas podem ser enganadoras.
É provável que a maior parte dos R$ 7 bilhões que o atual governo espera arrecadar com as concessões e privatizações fique para o seu sucessor. O que, aliás, é também um ponto a favor de Doria, que vê a cidade a médio e longo prazos. Mas o ganho não se limita àquela soma. Ele inclui também o que a Prefeitura deixará de gastar com a manutenção daqueles serviços e bens concedidos. E esse ganho é importante.