Novo Refis
Meirelles tenta acordo para votar programa hoje
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tenta fechar hoje um acordo com o Congresso para a votação do texto da medida provisória (MP) que cria o Refis, programa de parcelamento de dívidas tributárias, sem que a nova versão provoque uma redução no volume de R$ 8,8 bilhões que o governo já conseguiu arrecadar com o programa até o final do ano.
No entanto, o relator da MP, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), convocou coletiva na noite de ontem para dizer que a discussão estava encerrada e que o texto está pronto para ser votado no plenário hoje. “Considero que, neste momento, conseguimos chegar ao texto padrão, quase final. Cede- mos mais do que tudo”, disse. Pelas contas do deputado mineiro, as mudanças negociadas devem reduzir a arrecadação prevista com o programa de R$ 13 bilhões para R$ 10 bilhões.
Há mais de um mês, governo e deputados tentam chegar a um acordo sobre a nova versão do Refis. De um lado, a arrecadação do programa é importante para o cumprimento da meta fiscal deste ano, que permite rombo de até R$ 159 bilhões. Por outro lado, deputados – que também são devedores do Fisco – insistem em regras mais generosas para o parcelamento das dívidas e usam o programa como moeda de troca para todo tipo de negociação. Hoje, o governo precisa de votos para barrar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de formação de quadrilha e obstrução à Justiça.
Até agora, mais de 340 mil contribuintes já aderiram ao programa, garantindo uma receita de R$ 8,8 bilhões em 2017. Uma flexibilização muito grande no texto poderia colocar em risco essa arrecadação, que já foi incorporada nas previsões de receita do relatório que abriu espaço para uma liberação de R$ 12,8 bilhões de despesas do Orçamento até o final do mês. Pela legislação, se tiver regra mais vantajosa, o contribuinte pode se beneficiar dela.
Contas. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica está fazendo as contas para avaliar quais mudanças pode absorver. Um integrante da equipe admitiu, no entanto, que esse espaço é pequeno e que o governo já considera um bom resultado os valores arrecadados até agora. É por isso que o Ministério da Fazenda mostrou resistências desde a semana passada a alterar o texto da MP que havia sido acertado com o presidente Michel Temer e que depois foi profundamente alterado pelo relator da MP.
Se o acordo for fechado, o mais provável é que o prazo de adesão, que termina no próximo dia 29 de setembro, seja alterado até o final de outubro. A equipe econômica não mostrará resistências à mudança, mantido o acordo. A extensão do prazo pode garantir maior adesão.
O Ministério da Fazenda já sinalizou que deverá aceitar o uso de créditos tributários e prejuízos acumulados para abater dívidas de até R$ 15 milhões com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), como já está previsto para débitos junto à Receita. Até esse valor, os contribuintes que fizeram o abatimento dos créditos e prejuízo têm direito aos descontos de multa e juros. A mudança não teria impacto na arrecadação deste ano.
Desde o início, a equipe econômica era contrária a liberar o crédito tributário para saldar débito com a PGFN, que tem depósitos como garantia. A razão é que os créditos não são líquidos e certos precisam ser auditados pela Receita.
A MP perde a validade no próximo dia 11 de outubro, porém, o prazo de adesão termina nesta sexta-feira. Por isso, a pressa dos deputados que defendem a mudanças em fazer a votação o mais rápido possível.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que pretende colocar a a MP em votação no plenário nesta quarta-feira.
Os porcentuais de desconto de juros e multas devem permanecer os mesmos que já tinham sido negociados. No caso das multas, o desconto máximo deve ficar em 70% para pagamento à vista e 50% e 25% para parcelamento em 145 meses e 175 meses, respectivamente. Já para os juros, devem ficar em 90%, 80% e 50%.