Senadores se unem para manter Aécio no cargo; STF se divide
Parlamentares reagem à decisão da Corte de afastar o tucano; ministros divergem
Senadores governistas e da oposição se articulam para não acatar de imediato a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o afastamento e o recolhimento noturno de Aécio Neves (PSDB-MG). O objetivo é levar o caso para votação no plenário e, assim, livrar o tucano das restrições estipuladas pela Corte, o que pode acontecer ainda hoje. O plano tem o aval do Palácio do Planalto. O temor é de que, sem Aécio, o PSDB deixe a base aliada a Te- mer no Congresso. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu ontem à noite a notificação sobre a decisão. No Supremo, ministros divergiram publicamente. Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes disseram que a Primeira Turma da Corte mandou prender Aécio Neves sem previsão constitucional. Luís Roberto Barroso e Luiz Fux afirmaram que a medida encontra amparo no Código de Processo Penal.
Senadores passaram o dia ontem em articulações para barrar a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o afastamento e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O objetivo é levar o caso para votação no plenário e, assim, livrar o tucano das restrições estipuladas pela Corte. A estratégia para salvar Aécio uniu a base aliada e parte da oposição, além de receber o aval do Palácio do Planalto, que tem o senador como um dos principais apoiadores do governo Michel Temer no PSDB.
Em conversas reservadas, auxiliares do presidente avaliam que, sem poder contar com o apoio do senador mineiro, o partido deixará em breve a base aliada do governo, como deseja o presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati (CE).
Ontem à noite, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado por um oficial de Justiça do STF quando já estava em sua casa. O peemedebista marcou uma reunião de líderes para avaliar a possibilidade de colocar o assunto ainda hoje em votação.
Senadores envolvidos nas negociações acreditam ter os 41 votos necessários para rejeitar as sanções impostas a Aécio. O te- mor dos parlamentares é criar um precedente na Casa para que o Supremo possa afastar do mandato outros parlamentares acusados ou sob investigação.
Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) participou de reuniões com Temer e com o chamado núcleo político do governo para tratar do assunto. Ele esteve também com Eunício e defendeu o entendimento de que a Casa não deve se submeter à decisão de outro Poder passivamente.
Na avaliação de governistas e de parte da oposição, como a decisão envolve cerceamento de liberdade, é preciso cumprir o que está previsto na Constituição em caso de prisão de parlamentar, como ocorreu com o então senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). Na ocasião, o plenário manteve a ordem do Supremo que determinou a prisão do parlamentar por obstrução da Justiça.
Pela manhã, antes de ser notificado da decisão do Supremo, Eunício indicou concordar com este entendimento. “Se a Constituição foi ferida por uma decisão, e cabe ao Senado tomar decisão baseada na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as previdências.”
Outro argumento é de que não há previsão legal para o afastamento de Aécio do mandato. Por isso, diferentemente do que ocorreu em maio, quando o Senado acatou a decisão do ministro Edson Fachin e afastou o tucano das atividades parlamenta- res, desta vez o plenário deveria deliberar sobre esta questão.
Senadores da base afirmam que o Supremo ainda não se manifestou sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que defende a consulta ao plenário do Congresso não só em caso de prisão, mas também em caso de medidas cautelares contra integrantes do Poder Legislativo.
O principal porta-voz da “insurgência” dos senadores contra a decisão do Supremo tem sido o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele, no entanto, atacou as articulações de Temer para salvar Aécio.
“Isso é uma declaração estúpida, burra do ponto de vista da democracia. Não se trata de salvar o Aécio, trata-se de salvar a Constituição”, disse Renan.
Tucanos se reuniram na liderança do partido e pediram para que Eunício levasse uma questão de ordem à votação no plenário contra a suspensão de Aécio assim que a Mesa Diretora fosse notificada pelo Supremo.
“As prerrogativas desta Casa estão sendo colocadas em xeque”, disse Antonio Anastasia (MG), que operou a reação tucana, em pronunciamento combinado com o líder da bancada tucana, senador Paulo Bauer (SC). A Executiva Nacional do PT aprovou ontem uma nota na qual repudia a decisão do Supremo.