Câmara acaba com coligação e impõe cláusula de barreira
Medidas dificultam acesso de partidos pequenos ao tempo de TV e ao Fundo Partidário em 2020; texto agora seguirá para o Senado
A Câmara concluiu ontem a votação da proposta que acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de desempenho para o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda. Um destaque aprovado acaba com as uniões entre diferentes legendas. O texto vai para o Senado, onde tem de ser votado até semana que vem para ter validade em 2018.
A Câmara dos Deputados concluiu ontem à noite a votação da proposta que acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de desempenho aos partidos. Os deputados, no entanto, não chegaram a um acordo e adiaram a votação do projeto que cria o fundo público de financiamento de campanha.
Para que as novas regras te- nham validade já em 2018, os projetos que tratam da reforma política têm de ser aprovados no Congresso até 7 de outubro.
Ontem, a Câmara analisou os três últimos destaques ao texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre as coligações. No último momento, os deputados aprovaram uma regra que dificulta a existência dos pequenos partidos ao retirar do texto a possibilidade de as siglas formarem federações.
Pela redação original, as coli- gações ficavam proibidas, mas as legendas poderiam formar as chamadas federações, grupo de partidos que se uniriam por “afinidade ideológica e programática” e ficariam obrigados a atuar de modo conjunto nos Legislativos durante todo o mandato.
O texto da PEC vai voltar à comissão especial para que seja elaborado uma redação final. Antes de seguir para o Senado, última etapa da tramitação, a matéria ainda precisará ser votada mais uma vez de maneira sim- bólica pelo plenário da Câmara, o que deve ocorrer hoje. No Senado, terá de passar por duas votações em plenário.
Na prática, como o fim das coligações só valerá a partir de 2020, a única medida que terá impacto nas eleições do ano que vem é a cláusula de desempenho ou de barreira.
Pela proposta aprovada na Câmara, esse patamar vai aumentando progressivamente. Em 2018, será de 1,5% dos votos válidos a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. Em 2030, a cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada um deles.
A PEC, que teve origem no Senado, é de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), afastado das funções parlamentares por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Na Câmara, foi relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR).
“Conseguimos avançar. O fim das coligações será em 2020, mas a cláusula de desempenho, que é uma grande reforma, valerá em 2018. Disse que talvez não fosse a reforma dos sonhos, mas será uma mudança de grande magnitude”, afirmou a deputada.
Sem acordo. Já o projeto aprovado pelo Senado que cria o fundo público para financiamento de campanha não conseguiu avançar ontem na Câmara. Os deputados rejeitaram o pedido de urgência e o plenário não pode analisar a proposta.
“Querem fazer um fundo com uma proposta, de iniciativa do senador Romero Jucá ( PMDB-RR), votada a toque de caixa no Senado e inspirada nas campanhas milionárias de sempre, só que agora com recursos públicos”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
A proposta aprovada no Senado teve autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e foi articulada com a ajuda de Jucá. Pelo texto, o dinheiro do fundo, cerca de R$ 1,7 bilhão, virá das emendas de bancada e de recursos da compensação fiscal de programas partidários exibidos em cadeia nacional de rádio e TV em anos não eleitorais.
Líderes de partidos como o PR se posicionaram contra o projeto, mesmo após a sinalização de que o presidente Michel Temer iria vetar pontos que não agradaram aos deputados, como o que trata da distribuição dos recursos do fundo entre os partidos e o que determina que o dinheiro do Fundo Partidário, que já está previsto no Orçamento, somente possa ser usado para financiar campanhas a cargos majoritários.
A alternativa da Câmara agora é analisar um projeto semelhante que está sendo relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). O petista pediu mais tempo para que os parlamentares possam conhecer o texto, e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para segunda-feira sessão para começar a discutir a proposta.
Mudança “Conseguimos avançar. O fim das coligações será em 2020, mas a cláusula de desempenho, que é uma grande reforma, valerá em 2018. Disse que talvez não fosse a reforma dos sonhos, mas será uma mudança de grande magnitude.” Deputada Shéridan (PSDB-RR) RELATORA DA PROPOSTA NA CÂMARA