Segunda denúncia não será fatiada
Chefe do colegiado mantém tramitação única de ação contra presidente, Padilha e Moreira
O presidente da CCJ da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu manter a tramitação conjunta da acusação contra o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu manter a tramitação conjunta da acu- sação contra o presidente Michel Temer, que inclui os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
O primeiro-secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR- PR), entregou a notificação no Palácio do Planalto, que foi recebida pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.
Na CCJ, o presidente do colegiado contrariou oposição e partidos do Centrão ao manter a tramitação conjunta. Pacheco alegou que seria inusitado separar os acusados e deixar a denúncia com relatores diferentes. “É recomendável que a apreciação seja feita em conjunto por um único relator para que haja uma visão unitária”, disse.
Com a decisão, os parlamentares não poderão apresentar nenhum destaque para modificar o relatório, ou seja, terão de votar “sim” ou “não” ao parecer completo. Se houver discordância em algum ponto do relatório, será preciso derrotar o primeiro parecer e aprovar outro.
A oposição tentará derrubar a decisão de Pacheco com um requerimento solicitando a votação sobre o fatiamento da denúncia. “Não faz sentido obrigar que os parlamentares tenham uma posição única sobre todos os casos”, justificou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). O parlamentar conta com o apoio dos partidos do Centrão. Se o requerimento de Molon não for aprovado na CCJ, ele não descarta entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal questionando o rito de votação.
Os oposicionistas passaram a acreditar no apoio de parte da base governista para fustigar o governo após a votação da medida provisória (MP) que deu a Moreira Franco foro privilegiado – o status foi mantido por cinco votos de diferença.
A expectativa é de que Pacheco anuncie hoje o relator da nova denúncia. Restrições partidárias impostas pelas bancadas, no entanto, deixaram o peemedebista com poucas opções para a função. O nome de Evandro Gussi (PV-SP) ganhou força.
Ontem, houve trocas na CCJ. O PSDB tirou o deputado João Gualberto (BA) da suplência e o colocou como titular. Em vaga cedida pelo PP entrou o deputado Luis Tibé (Avante-MG).