STJ dá força a acordo de banco e poupador

A disputa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre poupadores e bancos sobre perdas na poupança com os planos econômicos foi encerrada ontem sem que o tribunal decidisse quem tem direito a receber. Na prática, o fim do julgamento dá força para que continuem as negociações entre bancos e representantes de poupadores para pôr fim a uma disputa que se arrasta há 30 anos.

A Advocacia-Geral da República intermedeia essa negociação com a ajuda do Banco Central. Um novo encontro foi marcado para o dia 6 de outubro e há a expectativa de que o acordo sobre as perdas na poupança seja definitivamente fechado, depois que o julgamento no STJ foi encerrado sem nenhum ganhador. Se fechado, trará uma decisão definitiva para as ações coletivas ativas que estão nas mãos de entidades de defesa do consumidor, além de 1,1 milhão de ações individuais. Essas ações tramitam há décadas em várias instâncias da Justiça brasileira e dizem respeito aos Planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

A possibilidade de o STJ decidir a favor dos bancos ou mes- mo de os poupadores saírem vitoriosos era vista como um problema. Isso porque a parte vitoriosa poderia desistir do acordo para brigar até o fim no Supremo Tribunal Federal (STF). “A negociação ganha força. Agora, segue a discussão no âmbito do acordo”, avaliou Luiz Fernando Casagrande Pereira, que defende poupadores no STJ e no STF.

O julgamento do STJ dizia respeito apenas a perdas com o Plano Verão, de 1989. As instituições financeiras vinham argumentando que os poupadores precisariam ser filiados a entidades de defesa. As entidades de defesa dos poupadores, por sua vez, defendiam que qualquer poupador que participa de ação tem direito, associado ou não.