Mais importante do que o resultado dos leilões é a postura da administração econômica.
Aanálise dos leilões das quatro usinas da Cemig e da 14 ª rodada de concessões de petróleo realizados nesta quarta-feira não pode restringir-se ao resultado de caixa, embora ele também tenha sido expressivo e deverá contribuir para a redução do rombo das contas públicas.
Mais importante do que isso é a nova postura da administração econômica, que abandonou a retranca postergadora e protecionista que prevaleceu ao longo do período Dilma, e a resposta positiva dos interessados.
O leilão das hidrelétricas da Cemig trouxe mais capital estrangeiro e provavelmente agregará mais eficiência na administração desse patrimônio. Podem-se esperar agora mais investimentos como, por exemplo, a instalação de placas flutuantes ao longo dos reservatórios para geração de energia elétrica de fonte solar, que aproveitará melhor as linhas de transmissão já existentes.
Nas unidades leiloadas deixarão de imperar o patrimonialismo e cupinchismo dos chefes políticos da hora, situação que as deixará menos vulneráveis à corrupção e aos cabides de emprego. E essas conquistas não são pouca coisa.
O interesse demonstrado pelos concorrentes ao leilão, num setor tão fortemente abatido pelo intervencionismo, poderia ser maior não fosse a relativamente baixa qualidade dos ativos brasileiros tal como avaliada hoje pelas agências de análise de risco.
Mas ficou clara entre os participantes a recuperação da confiança nas instituições e nas leis brasileiras. Embora continuem sendo esperados recursos judiciais contra a transferência definitiva dessas hidrelétricas, este obstáculo não foi considerado fator impeditivo à realização dos leilões. E à medida que crescer a participação de outras empresas, o setor elétrico ficará menos exposto ao jogo predador dos políticos. O leilão das usinas da Cemig deve ter melhorado a atratividade do próximo leilão das distribuidoras da Eletrobrás e, também, de energia nova agendado para dezembro.
Quanto ao leilão de novas áreas de petróleo, em terra ou nas áreas da plataforma marítima acima da camada de sal, há dois fatos positivos importantes a considerar. O primeiro deles é o de que o governo recuperou o sentido de urgência, abandonou a inércia dos governos anteriores, à espera pela melhora de preços do petróleo. O segundo tem a ver com flexibilização das regras do jogo. Foram reduzidas as exageradas exigências de conteúdo local (encomendas às empresas brasileiras), que vinham aumentando substancialmente os custos de investimentos de produção.
Felizmente, prevaleceu o entendimento de que é preciso tirar o atraso e apressar os investimentos, não só para reativar o emprego num setor prostrado pela imobilidade, mas, também, para proporcionar mais receitas com royalties que tanta falta vêm fazendo nos orçamentos combalidos dos Estados e prefeituras.
A Agência Nacional do Petróleo já tem agendados para este ano mais dois leilões de áreas e outros dois, para 2018 e 2019. Também se propõe a fazer duas rodadas de venda de campos maduros em terra, no Recôncavo.
O sucesso do leilão desta quarta-feira deve ser visto como espécie de prévia para o resultado do leilão de 27 de outubro, que contemplará cobiçadas áreas do pós-sal na Bacia de Santos.