MPF prevê proteção a empresas após leniência

Estudo indica que companhias que ajudaram a revelar crimes devem continuar com capacidade de operar

O Ministério Público Federal elaborou um estudo técnico que orienta as negociações de acordos de leniência – espécie de delação premiada fechado com as empresas. O material de 131 páginas contém trechos de interesse para empresas ao estabelecer, por exemplo, que o estado deve proteger os lenientes de eventuais retaliações políticas e empresariai seque não pode haver atuação repressiva “desnecessá- ria” por outros órgãos. O texto foi escrito pelo grupo de trabalho sobre o tema que assessora a 5.ª Câmara do MPF, voltada ao combate à corrupção.

Os acordos de leniência têm sido cercados de dúvidas. Advogados e empresários se queixam de insegurança nas negociações uma vez que, depois de celebrado o acordo com o MPF, passam a ser alvo de ações administrativas por outros órgãos de controle.

O estudo do MPF frisa que as empresas que ajudaram a revelar crimes graves devem continuar com capacidade de operar – objetivo principal que as faz colaborar com as investigações e condição para que consigam arcar com as multas previstas no próprio acordo. Também fica estabelecido que os negociadores devem valorizar a utilidade e qualidade das informações prestadas, além do impacto que a mudança de atitude corporativa da empresa vai gerar no mercado.

Um dos principais pleitos de empresários desde que a Lava Jato lançou mão dos acordos é contemplado no estudo: garantir que a empresa leniente não fique pior do que estava antes do acordo. Por isso, os procuradores apontam a necessidade de que o Estado “adote providências” para proteger a empresa de um tratamento injusto. O texto prevê também que o acordo firmado afeta outras sanções administrativas e civis por parte dos demais órgãos de controle.