Governo avalia se vai liberar mais verba para ministérios

O governo deve aguardar o desfecho das negociações em torno do Refis (o programa de parcelamento de débitos tributários) para decidir se haverá ou não espaço para uma liberação adicional de recursos no Orçamento. O texto aprovado na quarta pela Câmara reduz a arrecadação do governo em cerca de R$ 5 bilhões neste ano, disse ontem a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Apesar do impacto negativo, ela assegurou o desbloqueio de R$ 12,8 bilhões, hoje, recursos que devem socorrer a máquina administrativa, prestes a sofrer um “apagão” na prestação de serviços diante da falta de dinheiro.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou na semana passada que o governo tem a intenção de fazer até o fim do ano mais uma liberação – ainda restam R$ 32,1 bilhões bloqueados no Orçamento, valor considerado elevado. Mas o Ministério da Fazenda acredita que o dinheiro já anunciado é suficiente para garantir o funcionamento da máquina, como mostrou o Estadão/Broadcast. O argumento é de que qualquer expansão de despesas nesse momento criaria pressão em 2018.

Ana Paula destacou ainda que a equipe econômica precisa agir com “precaução”, uma vez que as negociações em torno do Refis ainda não estão concluídas. Os deputados, muitos deles devedores de tributos, conseguiram aprovar uma versão com descontos ainda mais benevo- lentes para os débitos, mas ainda restam destaques (possíveis mudanças) a serem apreciados no plenário. Depois disso, o texto ainda passa pelo Senado.

Pela versão aprovada na quarta, a estimativa de arrecadação do governo com o Refis cai de R$ 8,8 bilhões para cerca de R$ 3,8 bilhões, afirmou a secretária. A perda é maior do que o ganho adicional obtido pela União com o ágio nos leilões das usinas hidrelétricas e de blocos de petróleo. A arrecadação com esses certames superou em R$ 4,5 bilhões a expectativa inicial da equipe econômica. Ou seja, o “colchão de segurança” deixado pelos leilões já será consumido pelo Refis, caso as regras estipuladas pelos parlamentares sejam definitivas.

O governo, no entanto, ainda conta com R$ 2 bilhões a R$ 4 bilhões que podem vir do resgate de precatórios não sacados pelos beneficiários nos últimos dois anos. /