Defesa de Aécio quer votação no plenário

Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter agendado para 11 de outubro a análise no plenário sobre afastamento de parlamentares do cargo, na esteira da suspensão de Aécio Neves (PSDBMG), a defesa do tucano pressiona para que o Senado vote, na próxima terça-feira, a validade da decisão desfavorável ao senador. A defesa considera uma “incógnita” o prazo para conclusão do julgamento.

“É muito positivo que seja julgada a ação direta de inconstitucionalidade, mas isso não afasta a necessidade de o Senado se pronunciar. É importante que o Senado reaja contra esse abuso da decisão em face do Poder Legislativo. É preciso pôr cobro a essa situação”, disse ontem ao Estado o criminalista Alberto Toron. “Parece-me que há uma sólida maioria hoje contrária à decisão tomada por apertada maioria no STF.”

O advogado afirmou que uma eventual decisão dos senadores pode gerar um conflito jurídico com o que o Supremo julgará a partir do dia 11 de outubro, porque não havia previsão de afastamento de senador na Constituição 1988. “Essa interpretação me parece uma violência e afeta a representatividade, porque o parlamentar tem votos, não é um simples funcionário público, e representa parte da cidadania. A Constituição lhe protege”, disse Toron.