Impune, Carandiru completa 25 anos
Justiça. Massacre da Casa de Detenção continua sem desfecho judicial, após anulação de júris de policiais, e agora terá análise do STJ. Acusação busca a punição de todos os réus, enquanto a defesa admite que houve excessos, mas cobra a individualização de
Há exatos 25 anos, a Polícia Militar paulista entrava no Pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru para conter uma rebelião. A operação terminaria horas depois com 111 presos mortos. Considerado o mais grave massacre penitenciário da história do País, o caso ainda não teve um desfecho judicial. Em meio a recursos, morosidade do Judiciário e reviravoltas, como a que anulou a condenação de 74 policiais no ano passado, o processo se arrasta ainda sem previsão definitiva de quando será encerrado.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça admitiu que o recurso especial do Ministério Público contra a anulação dos júris seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O próprio MP acredita que o caso poderá levar até dois anos até receber a análise completa do tribunal superior, ainda com possibilidade de que haja recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, não é descartada a possibilidade de o processo chegar à terceira década.
“Vai ter um desfecho, de um jeito ou de outro. A possibilidade de o crime prescrever não passa pela minha cabeça. Estamos esperançosos porque juridicamente acreditamos na tese da manutenção da decisão dos cinco júris, que foi a de condenação”, diz a procuradora de Justiça Sandra Jardim, que atuou no processo em 2.ª instância. “Não é possível que o STJ seja tão indiferente a essas condenações.”
A polêmica reside na anulação decidida pela 4.ª Câmara Criminal do TJ em setembro do ano passado, desconsiderando o resultado de cinco júris realizados de abril de 2013 a dezembro de 2014 e condenação de 74 PMs a penas que chegaram individualmente a 624 anos. No STJ, o Ministério Público pede que sejam restabelecidas as condenações diante da “decisão arbitrária” de anulação que desconsiderou “a vontade soberana do júri” – tese da qual os advogados de defesa discordam ( mais informações nesta página).
Até que o STJ julgue o recurso, que ainda não foi distribuído para algum dos seus ministros, o processo fica parado, decidiu em julho o TJ de São Paulo. Dessa forma, acatou pedido de efeito suspensivo feito tanto pelo MP como pelas defesas.
Professoras da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Maira Rocha Machado e Marta Rodriguez de Assis Machado estudaram as etapas jurídicas e analisaram a morosidade do processo. Para elas, em diversas etapas a lentidão foi acentuada no Tribunal de Justiça de São Paulo, apontado como “um dos maiores responsáveis pela demora na tramitação do processo”. Para sustentar essa afirmação, destacam a demora de oito anos – entre 2002 e 2010 – para a confirmação da pronúncia dos réus, levando-os a júri popular.
“Nunca encaramos de frente o apoio que o massacre teve e tem de setores da sociedade, até dentro da magistratura. É sintomático que a única resposta que as instituições brasileiras tenham dado seja um processo penal que dura 25 anos e está preso em engrenagens surreais e atrasos deliberados – protegidos pelo sigilo dos autos”, escreveram ao Estado.
Para o procurador federal adjunto dos Direitos do Cidadão, Marlon Weichert, “25 anos é atestado de que o sistema de Justiça está disfuncional, provocando grandes danos aos familiares das vítimas e à sociedade, reforçando a sensação de incapacidade de resposta do Estado e produzindo impunidade”.