Raquel pede ao STF que Temer preste depoimento sobre portos
Investigação apura supostas irregularidades relacionadas a decreto; assessoria diz que presidente responderá
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que o presidente Michel Temer deponha em investigação que apura suspeitas de irregularidades relacionadas ao Decreto dos Portos. Editado em maio, o decreto teria beneficia- do a Rodrimar, empresa que opera em Santos. Raquel também solicitou prazo de 60 dias para conclusão das investigações no inquérito, que inclui o exdeputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e duas pessoas ligadas à Rodrimar. A apuração no STF investi- ga possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que Temer responderá aos questionamentos.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal para ouvir o presidente Michel Temer em um inquérito sobre suspeitas de irregularidades em um decreto do setor portuário. Raquel solicitou também o registro de entrada e saída no Palácio do Planalto neste ano de citados em investigações, entre eles o ex-assessor especial da Presidência José Yunes e o coronel João Baptista Lima Filho, ambos amigos de Temer.
Para Raquel, as investigações sobre o Decreto dos Portos devem ser concluídas em 60 dias. O inquérito no STF apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado por Temer em maio, que estabeleceu um período de 35 anos para as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos. Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures (PMDBPR), ex-assessor de Temer e exdeputado, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar.
O ex-procurador-geral Rodrigo Janot pediu a abertura das investigações em junho após análise de documentos apreendidos na Operação Patmos, que deflagrou o caso J&F em maio, e interceptações telefônicas de Loures com Temer tratando do decreto. Os investigados são sus-
peitos de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, autorizou o inquérito no dia 12 do mês passado e caberá a ele decidir se Temer deve depor e se será por escrito ou pessoalmente.
Além do presidente, Loures, Grecco e Mesquita, Raquel pediu o depoimento do subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha; do executivo da J&F Ricardo Saud; e de Edgar Safdie, suspeito de intermediar o recebimento de propinas. Yunes e Lima Filho também estão entre as solicitações de oitivas.
“A decisão que autorizou a instauração consignou que a interceptação dos diálogos travados
entre Loures e outros interlocutores apontou para a possível prática de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, pois, em diversas das conversas, seria possível depreender que Loures teria apontado os nomes de Ricardo Mesquita e Antônio Grecco, vinculados à empresa Rodrimar, como intermediários de propinas que seriam pagas ao próprio Loures e ao presidente da República, Michel Temer”, escreveu Raquel.
A procuradora-geral requereu ainda a obtenção do registro de doações eleitorais feitas pela Rodrimar e seus sócios para Temer, PMDB nacional e PMDB paulista em 2014 e 2016.
‘Nova postura’. Temer usou uma rede social ontem para dizer que Raquel fez o que ele sempre pediu: “Permitir que pudéssemos nos manifestar previamente no procedimento, respeitando o estado democrático de direito”. E completou: “Muito bom que a PGR agora tenha uma nova postura, sem querer parar o Brasil com denúncias vazias e irresponsáveis”.
Ainda ontem, durante evento sobre telecomunicações em São Paulo, o presidente afirmou que as instituições “funcionam com regularidade”. “Quando a Constituição diz que o Brasil é um estado democrático de direito isso não é apenas uma palavra, uma expressão feita. É uma realidade, porque as instituições estão funcionando com toda a liberdade”, disse Temer.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou ontem, em nota, que Temer vai responder aos questionamentos sobre o Decreto dos Portos (mais informações nesta página).
A Rodrimar informou que “em 74 anos de história nunca recebeu qualquer privilégio do poder público” e seus executivos “estão à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que se fizer necessário”.
A defesa de Loures informou que só vai se manifestar após notificação oficial. O Estado não obteve resposta da Casa Civil nem de José Yunes. O coronel Lima Filho e os outros citados não foram localizados.