Busca por indenização
Minoritários fazem arbitragem contra irmãos Batista
Enquanto a JBS e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se digladiam , um grupo de acionistas minoritários abriu um processo de arbitragem (método alternativo de resolução de conflitos, sem a participação da Justiça) contra os controladores da empresa. O objetivo é buscar indenização à JBS por danos sofridos em decorrência de desvio de caixa para pagamento de propina. A Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin) e o acionista Aurélio Valporto, autores do processo, alegam que Joesley e Wesley Batista abusaram de seu poder de controle na JBS.
O caso foi enviado à Câmara de Arbitragem do Mercado, da B3, em 16 de agosto. A indenização não foi estimada, mas a julgar pelo valor descrito como pagamento de propina pela JBS, pode chegar à casa do bilhão.
No documento, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, os acionistas afirmam que o abuso de poder ocorreu “em razão do pagamento de propinas a diversos políticos, muitas vezes disfarçadas de contribuições eleitorais, tanto aquelas ditas oficiais quanto as “não contabilizadas”, conforme confessado em acordo de delação premiada fei- to no âmbito da Operação Lava-Jato e já homologado pelo Supremo Tribunal Federal”.
De acordo com fontes envolvidas com o processo de arbitragem, há uma movimentação dos acionistas para que o BNDES participe da arbitragem. O assunto teria sido levado à diretoria de mercado de capitais do banco de fomento. Procurado, o BNDES não comentou.
Dono de 21% da companhia, o BNDES está em pé de guerra com a família Batista desde que solicitou, em agosto deste ano, uma assembleia de acionistas para propor que a JBS movesse ação de responsabilidade contra os controladores. Também recorreu à CVM pedindo que os irmãos Batista fossem impedidos de votar na reunião por conflito de interesses. O imbróglio foi parar na Justiça, que concedeu aos Batistas a suspensão da assembleia e decidiu que a disputa tem de ser resolvida por meio de arbitragem.
Em 19 de setembro a empresa ameaçou tomar “medidas legais” contra o BNDES e seu presidente, Paulo Rabello de Castro, que criticou a reunião que elegeu José Batista Sobrinho, patriarca da família, presidente da companhia de alimentos.
Processo de arbitragem. No rol de perdas para a JBS citadas no pedido de arbitragem estão lucros cessantes, prejuízos à sua honra objetiva e ao seu bom nome empresarial. A petição assinada pela banca Galdino, Coelho, Mendes Advogados afirma que, além do pagamento sistemático de propina a diversos partidos políticos, os controladores aprovaram as contas de sua própria administração, mesmo sabendo dos desvios, induziram os minoritários em erro e negociaram ações da JBS com uso de informação privilegiada sobre os ilícitos e sua delação.
Os advogados destacam um trecho do depoimento do diretor da JBS Ricardo Saud em delação, no qual ele afirma que o grupo distribuiu propina a 1.829 candidatos, de 28 partidos. As doações citadas foram de quase R$ 600 milhões e, segundo o delator, o grosso dos recursos foi destinado aos candidatos em troca de contrapartidas no setor público. “Tirando esses R$ 10, R$ 15 milhões aqui, o resto tudo é propina”, relatou Saud à Procuradoria-Geral da República.
A arbitragem está em fase inicial, mas tanto os requerentes quanto os controladores da JBS já indicaram nomes para atuar como árbitros: Hermes Marcelo Huck e Luiz Alberto Colonna Rosman, respectivamente.
Além dos Batistas, são alvo da arbitragem a FB Participações –
por meio da qual eles detêm 42,16% da JBS –, Banco Original, J&F Investimentos, outros cinco veículos de investimento, representados pelo E.Munhoz Advogados, e a própria JBS.
Procurado, Valporto, que também é vice-presidente da Aidmin, não quis comentar a arbitragem e se houve convite ao BNDES para participar. “Não posso falar sobre a arbitragem porque é sigilosa, mas é lamentável que ações que visem reparação à empresa não tenham a iniciativa do BNDES”, afirmou.
Os controladores da JBS disseram, por meio de sua assessoria, que não podem se manifestar porque a arbitragem corre sob sigilo. Procurada, a JBS disse que já se pronunciou oficialmente sobre o assunto em Fato Relevante em que afirmou que “o ajuizamento de qualquer ação de responsabilidade contra administradores e ex-administradores (...) não protege o interesse social (...)”.