Impactos do fechamento de empresas na crise

Dados do Cadastro Central de Empresas (Cempre), há pouco divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram a profundidade da crise econômica por que passou o País nos últimos anos, e da qual está agora emergindo. Como se verificou em 2014, também em 2015 ficou negativo o saldo entre o total de empresas que entraram no mercado (708,6 mil) e o número das que fecharam naquele ano (713,6 mil). Essa redução de 5 mil empresas em operação teve efeito direto sobre os níveis de emprego. O pessoal ocupado encolheu 3,9%, com extinção de 1,6 milhão de postos de trabalho, abrangendo praticamente todas as categorias de empregados com carteira assinada.

Do total de 40,2 milhões de empresas que sobreviveram, houve aumen- to daquelas que passaram a não contratar fora, ou seja, eram operadas pelo próprio dono do negócio juntamente com sócio ou familiares não assalariados. Este é o caso de 6,6 milhões de empresas, que representam 16,4% do total. A grande maioria (83,6%) foi obrigada a demitir para continuar operando, reduzindo seu tamanho.

Essa, evidentemente, não foi a única consequência. Com menos empresas no mercado e desaquecimento da economia, a arrecadação de impostos, nos três níveis de governo, também registrou forte queda, que é senti- da ainda hoje. É bastante conhecido o recuo da receita tributária da União e dos Estados, alguns deles em situação crítica, não sendo melhor a situação de centenas de municípios.

Levantamento recente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrou que 26,1% de 4.695 municípios pesquisados (dos 5.570 existentes) estouraram em 2016 o limite legal para os gastos com pessoal, que é de 60% de sua receita corrente líquida (RCL). Outros 28,5% dos municípios estão com mais de 50% de sua RCL comprometida com funcio- nários. São dados que retratam outros componentes da crise.

As receitas líquidas de praticamente todos os municípios caíram de 2014 a 2016. A CNM queixa-se de que as transferências federais para os municípios não foram corrigidas pela inflação, ao mesmo tempo que aumentou a municipalização de políticas públicas, o que exigiu a contratação de pessoal. Um dos efeitos da crise, assim, parece ter sido o estímulo à contratação de mão de obra pelo setor público como forma de aliviar o desemprego no setor privado.