Governo quer estender concessão de 615 usinas
Medida é compensação por prejuízos acumulados em razão de subsídios dados a Belo Monte, Jirau e Santo Antônio; conta é estimada em R$ 8,6 bi
O governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para estender o prazo de concessão de 615 usinas em todo o País. O objetivo é compensá-las por prejuízos acumulados em razão de subsídios concedidos às hidrelétricas de Belo Monte, no Pará, e Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. O texto deve sair nos próximos dias.
A extensão de cada contrato deve levar em conta o tamanho do rombo financeiro que foi ocasionado por vantagens concedidas exclusivamente às três usinas amazônicas nos últimos cinco anos, uma conta estimada em R$ 8,6 bilhões pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel).
A origem do problema está em uma das várias benesses que foram criadas pelo governo para ter sucesso no leilão das três usinas. Essas hidrelétricas puderam vender mais energia do que produziam às custas de outras usinas. Na prática, elas tiveram a chance de antecipar receitas, vendendo megawatts em leilões de energia, quando ainda não ti-
nham condições de entregar essa geração. No jargão do setor elétrico, tiveram direito à antecipação de garantia física. A garantia física representa o montante de eletricidade que cada usina pode negociar no mercado.
Durante a construção das usinas, as turbinas entram em operação aos poucos. Cada máquina adiciona um potencial de energia a ser vendido pelo empreendedor. Para Santo Antônio, Jirau e Belo Monte, porém, esse potencial foi elevado e acelerado artificialmente. As concessionárias responsáveis foram beneficiadas por um fluxo de caixa maior ainda no início dos projetos, período em que os investimentos são mais necessários.
O caso mais gritante é o de Belo Monte, que foi autorizada a comercializar 100% de sua garantia física quando menos da metade das turbinas da casa principal (44,4%) estava em operação, segundo estimativa da Abragel. Para Santo Antônio e Jirau, a garantia física integral foi concedida com motorização de 72,7% e 61,3%.
Durante esse período, embora não tenham produzido toda a energia prometida, Santo Antônio, Jirau e Belo Monte puderam comprar energia a preço de custo e vendê-la a preços de mercado.
A operação foi possível porque todas as hidrelétricas do País integram uma espécie de clube, o chamado Mecanismo de Realocação de Energia (M- RE). Nele, 615 usinas hidrelétricas, de pequeno a grande porte, dividem os resultados da geração de energia em todo o País. Se o conjunto gera mais do que estava planejado, o lucro é rateado entre todos os membros. Se a geração é menor do que se esperado, por restrições nos reservatórios, o prejuízo é dividido entre todos.
Historicamente, esse grupo costumava gerar excedentes de energia, dividindo o lucro entre todos os associados. Mas desde 2011, devido à seca e à necessidade de poupar água nos reservatórios, o clube é deficitário, e o prejuízo é repartido entre todas as usinas. É nessa conta que entra o subsídio da geração artificial concedida às três hidrelétricas. Coube a todos os membros garantir a entrega de uma energia que essas usinas não produziram.
“Realmente, o tratamento dessa antecipação está em discussão”, afirmou o presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri. “Nosso desejo e expectativa é que isso seja tratado no menor prazo possível. É o maior problema do mercado de energia elétrica hoje.”
Privilégios. Esse foi apenas um dos vários privilégios concedidos a essas usinas. A própria formação dos consórcios, com a presença de subsidiárias da Eletrobras, fundos de pensão e empreiteiras hoje denunciadas na Operação Lava Jato teve forte influência do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As usinas também contaram com financiamento barato do BNDES. Para o governo Michel TEmer, é incompreensível que os agentes do setor nunca tenham criticado ou reclamado dessas benesses antes.
Ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o advogado Julião Coelho disse que todas essas medidas foram usados para maquiar o preço da energia das usinas amazônicas, que, na realidade, nunca foi barato. “Tudo isso tem como corrigir ao eliminar os truques e aumentar a tarifa das usinas”, disse.
Agora, ao resolver a questão do subsídio às usinas, o governo quer tentar resolver a questão do risco hidrológico, que é a diferença entre a energia contratada de hidrelétricas e o total entregue em períodos de escassez de chuvas, dentro da MP que vai tratar da privatização da Eletrobras. A avaliação é que um acordo pode favorecer e proporcionar mais valor à companhia.