Liberação de fundos setoriais pode impulsionar investimentos

Há um recurso precioso no setor de telecomunicações que poderia ser utilizado para expandir as redes de banda larga: os fundos setoriais, que têm saldo acumulado de cerca de R$ 80 bilhões. São recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), pagos pelas operadoras ao governo todo ano.

Registrar uma nova linha de celular, por exemplo, custa R$ 26 pela taxa do Fistel; mantê-la anualmente, mais R$ 13. “É uma estupidez. A gente paga R$ 1 bilhão por ano nessas taxas, que poderiam ser usadas para expandir a rede”, disse José Felix, presidente da Claro Brasil, durante a Futurecom.

Os investimentos não encontram seu destino, porque há anos são usados em contingenciamento para compor superávit primário do governo. “Falta vontade política. O Tesouro não quer abrir mão desse dinheiro”, diz Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco.

Durante a semana, o secretário de Telecomunicações do Mi- nistério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), André Borges, disse trabalhar para que os recursos dos fundos não sejam contingenciados a partir de 2020, quando – espera-se – o cenário atual de crise fiscal e econômica esteja superado.

Atualmente, tramita um projeto de lei no Senado – o PLS 125/2017, de autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA) – para levar essa proposta adiante. Na justificativa do projeto, Alencar diz que, dos R$ 20,5 bilhões arrecadados pelo Fust entre 2001 e 2016, apenas R$ 341 mil foram usados efetivamente para a universalização dos serviços de telecomunicações. No momento, o projeto aguarda apreciação pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Liberar os recursos já captados, porém, parece cenário de ficção científica. “(Usar os recursos dos fundos) é algo que está atrasado e que não vai acontecer de forma disruptiva, senão afunda o déficit fiscal”, avalia Carlos Eduardo Medeiros, diretor de Regulamentação e Assuntos Institucionais da Oi.

Estatal.

Além da liberação dos fundos, o governo conta com a Telebrás, recriada durante o primeiro governo Dilma, para ajudar a universalizar a banda larga no País. Nos últimos meses, a empresa estatal lançou um satélite geoestacionário, previsto para começar a operar no início de 2018 e capaz de atingir os rincões do País. Sua operação, porém, pode ser licenciada para as operadoras comerciais – o que, para muitos, é um desvio de sua incumbência original.

Além disso, o cenário econômico da União é um problema para a empresa: o orçamento da companhia vem caindo desde • 2014 e, hoje, está em R$ 139,6 milhões.

Renda.

Há quem diga, porém, que não adianta só liberar recursos para o setor investir na banda larga: é preciso também estimular a demanda. Segundo a pesquisa TIC Domicílios, o acesso à internet “muito caro” no Brasil é o principal motivo para os brasileiros não contratarem banda larga no País.

“Não é que é caro, é que o usuário não tem renda”, diz Tude, da Teleco. Segundo o analista, os fundos setoriais deveriam subsidiar planos de banda larga para a população de baixa renda, como nos Estados Unidos. Lá, famílias com renda anual de até US$ 16 mil recebem US$ 9,25 por mês de desconto em suas contas de banda larga.