Com ataques à Justiça e PGR, relator rejeita 2ª denúncia
Bonifácio de Andrada vota por barrar investigação contra Temer e também critica a Polícia Federal
Relator na Câmara da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil), o deputado Bonifácio de Andrada (PSDBMG) recomendou a rejeição da acusação formal da Procuradoria-Geral da República. Em parecer curto e previsível apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bonifácio criticou o Judiciário e atacou o Ministério Público Federal e a Polícia Fede- ral. Com o parecer favorável, os governistas acreditam ter entre 38 e 44 votos dos 66 membros da CCJ, incluindo deputados de PSB e PSDB. No documento, o relator rechaçou a acusação de obstrução da Justiça e disse não haver provas que sustentassem a tese de organização criminosa. Bonifácio também considerou que Temer não poderia ser processado por atos supostamente cometidos antes de assumir o mandato, em maio do ano passado.
O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e ministros, recomendou em seu voto a rejeição da acusação formal da ProcuradoriaGeral da República. Em um parecer curto e previsível apresentado ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bonifácio criticou o Judiciário e atacou o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Com o parecer favorável, governistas acreditam ter entre 38 e 44 votos dos 66 integrantes da CCJ, incluindo deputados do PSB e do PSDB.
No documento de 35 páginas, o relator rechaçou a acusação de obstrução da Justiça contra Temer e disse não haver provas que sustentassem a tese de organização criminosa envolvendo o presidente da República e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil).
Bonifácio também considerou que o presidente não poderia ser processado por atos supostamente cometidos antes de assumir o mandato, em maio de 2016. Embora o relatório tenha abordado de forma separada as imputações contra os acusados, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), rejeitou o desmembramento da denúncia e a votação individualizada. A oposição, contudo, pretende insistir no fatiamento da análise da denúncia na próxima semana, quando a matéria será votada na comissão.
O parlamentar tucano, que na primeira denúncia votou pelo não prosseguimento da ação de corrupção passiva, acusou a Procuradoria-Geral da República de tentar criminalizar a atividade política. “É inadmissível considerar que um partido político, com atuação ao longo dos anos, e representando parte da sociedade brasileira, constitua uma associação para fins criminais, isto é, como uma organização criminosa.”
Em seu parecer, lido em pouco mais de uma hora, o relator afirmou ainda não encontrar “qualquer espécie de comprovação” de acusações contra os expresidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, bem como outros líderes do PMDB, PP e PT mencionados na denúncia.
‘Mancomunado’. Bonifácio apontou o que chamou de processo de enfraquecimento do Poder Legislativo e o empoderamento de órgãos como o Ministério Público Federal e a PF e o Judiciário nos últimos anos. “O Poder Legislativo muito perdeu na sua eficiência institucional com a falta das imunidades parlamentares que existiam no passado brasileiro”, disse.
“Essa situação cresceu de tal maneira que o Ministério Público, hoje órgão poderoso no nosso sistema que, aliás, se utiliza e domina a Polícia Federal, mancomunado com o Judiciário, trouxe para o País um desequilíbrio nas relações entre os Poderes da República”, afirmou.
Defendendo a classe política, Bonifácio criticou o que chamou de “espetacularização” da atuação dos investigadores com o apoio do “noticiário telejornalístico”. A PF também foi alvo de ataques. A corporação, para o relator, atua “à mercê do Ministério Público, compactuada com setores do Judiciário, às vezes tomando posições exageradas e mesmo exóticas”. “Chega a ponto de fiscalizar a Presidência da República, seus ministros de Estado e outros órgãos de destaque institucional.”
O Supremo Tribunal Federal também não foi poupado no relatório do tucano, que criticou as determinações da Corte “contrárias à Constituição e aos direitos individuais”. O relator atacou ainda o comportamento de juízes que apoiam o Ministério Público e a PF e que, segundo ele, provocam o “envergonhamento público” dos acusados de forma “exagerada e escandalosa”.
Após a apresentação do relatório e a sustentação oral das defesas, o parecer deverá ser votado na semana que vem. Os governistas acreditam que podem angariar votos entre tucanos e deputados do PSB.