TSE terá nove dias para fiscalizar gasto eleitoral
Areforma política aprovada pelo Congresso vai obrigar a Justiça Eleitoral a analisar em apenas nove dias as contas de campanha dos candidatos à Presidência em 2018. Técnicos do TSE dizem que o prazo se tornou inviável porque a eleição será financiada com recursos públicos, ao contrário da última, o que exige a análise de 100% dos gastos. Quando o dinheiro é privado, o estudo é feito por amostragem. Se o presidenciável que for para o segundo turno usar os R$ 105 milhões do fundo público eleitoral, a Corte vai analisar R$ 11,7 milhões por dia.
» Ignorados. O TSE alertou o Congresso que é impossível analisar as contas em nove dias e propôs, sem sucesso, que diminuíssem de 20 para 10 dias o prazo dos candidatos para enviar a prestação de contas.
» Daria. Com isso, os técnicos do tribunal ganhariam quase 20 dias para fiscalizar os gastos. Sem a análise das contas, o presidente eleito não é diplomado.
» Tamo junto. O mesmo prazo de nove dias também vale para a análise das contas das campanhas aos governos estaduais.
» Estrategista. O Planalto avaliou como “desejo de agradar à oposição” e aos seus interlocutores no Banco Central a fúria do presidente do Câmara, Rodrigo Maia, que sustou ontem a análise de MPs irritado pela falta de quórum para votar a da leniência dos bancos.
» Jogo jogado. O governo diz que Maia não foi surpreendido. Ao contrário, foi avisado pelos líderes Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e André Moura (PSC-SE) de que a prioridade do dia era a leitura da 2.ª denúncia contra Temer na CCJ.
» Liguem a TV. Questionado se havia avisado com antecedência o Planalto da decisão de paralisar as votações de MPs, Maia diz: “Avisei a todos no microfone”.
» Saia-justa. A ala jovem do PSDB continua desgostosa com o relator da 2ª denúncia contra Temer, Bonifácio de Andrada. Dizem que não podem atuar efetivamente apresentando voto em separado, por exemplo. Mesmo atuando na vaga do PSC ele continua no PSDB.
» Abrindo o cofre. O ministro Dyogo Oliveira, Planejamento, prepara um aditamento na proposta orçamentária de 2018 ampliando programas sociais e investimentos. Os números saem no final do mês.
» No meio. Apesar de ser contra afastar congressistas do mandato, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, indaga sobre o julgamento desta quarta.
» Juntos? “Por que não uma decisão unânime? No sentido de que pode aplicar, mas a decisão final fica com o Congresso.”
» Climão. O promotor Marcelo Milani contratou o criminalista Alberto Toron para processar dois colegas do MP de SP por calúnia e difamação. Ele perdeu a ação contra Silvio Marques e Karyna Mori.
» Segue a briga. Milani foi acusado pelos colegas de sonegar documentos de investigação de ciclovias na gestão Haddad. Ele diz que vai recorrer e que escolheu Toron por conhecê-lo.