Advogados veem criminalização da classe política
Os advogados do presidente Michel Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) usaram ontem a mesma linha de defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em discursos após apresentação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela rejeição da denúncia contra os três, eles acusaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) de perseguir e de tentar criminalizar a classe política.
Os advogados também declararam que a denúncia por organização criminosa contra seus clientes foi apresentada de forma açodada e sem provas pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo em 17 de setembro.
As defesas ainda cobraram uma reação dos parlamentares contra o sistema de delações premiadas em vigor, sob pena de serem as próximas “vítimas” do Ministério Público Federal.
‘Libelo’. Advogado de Temer, Eduardo Carnelós afirmou que a denúncia teve como “vértice” a criminalização da atividade política. “A denúncia apresentada nos termos que se deu é libelo contra a democracia representativa. Tenta imputar, a homens que dedicaram suas vidas à política, a prática criminosa”, afirmou. Ele também acusou a Procuradoria-Geral da República de ter apresentado denúncia sem provas, baseada apenas na fala de delatores, chamados por ele de “malfeitores confessos”.
Advogado de Padilha, Daniel Gerber classificou a acusação formal da Procuradoria-Geral da República como um “ato político”. “Está na hora de o Poder Legislativo se erguer contra esse sistema de delações que hoje está sendo feito no Brasil. Não é contra a lei, contra o instituto, contra a Operação Lava Jato. É contra o sistema”, afirmou, ressaltando que os próprios parlamentares estão sendo vítimas dos “excessos”.
Já para o advogado de Moreira Franco, Antônio Pitombo, a denúncia do Ministério Público Federal se deu por perseguição política. Segundo ele, a Procuradoria-Geral da República recorre a método “persecutório” generalizado contra a classe política. “Vergonha, vergonha, vergonha”, declarou. Segundo o advogado, a Câmara dos Deputados não pode ficar apenas na briga entre partidos e precisa reagir.