Supremo nega recurso e pena de Maluf é mantida
Embargos de declaração foram rejeitados em turma; defesa diz que vai recorrer ao plenário
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem, por quatro votos a um, embargos de de- claração apresentados pela defesa de Paulo Maluf (PPSP) e manteve a condenação do deputado federal a sete anos, nove meses e dez dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.
A decisão da Corte, de maio deste ano, determina também a perda do mandato na Câmara e o cumprimento da pena em regime fechado. Apesar de rejeitar o recurso, os ministros não determinaram a execução imediata da pena nem cassaram Maluf. A defesa pretende recorrer ao plenário do STF.
O deputado foi condenado por ter desviado recursos de obras da antiga Avenida Águas Espraiadas (atual Roberto Marinho), quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Foram movimentados US$ 15 milhões em contas na Ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha.
O julgamento dos embargos de declaração começou em setembro com o voto do relator Edson Fachin pela rejeição do recurso, e foi interrompido após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, que ontem empatou a votação. Fachin foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Em nota, o advogado de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que vai “apresentar embargos infringentes com a expectativa de que este novo recurso contra a decisão de maio possa ser analisado pelo plenário do STF”. Segundo advoga- do, o deputado aguarda “com serenidade a decisão” de todos os ministros da Corte. Kakay argumentou também que o deputado não poderia ser responsabilizado pela movimentação do dinheiro que fundamenta a acusação de lavagem porque as contas na Ilha de Jersey, à época citadas na ação penal , estavam conge- ladas por ordem judicial.
O advogado afirmou ainda que, em razão da idade avançada de Maluf – 86 anos –, o parlamentar não pode cumprir a pena em regime fechado e pede a aplicação de medidas alternativas à prisão.
Segundo Kakay, a perda do mandato também deve ser discutida após a decisão sobre os novos embargos.
Processo. A ação penal na qual Maluf é condenado foi aberta em 2011 contra 11 acusados, entre parentes do deputado e executivos de empreiteiras. Após desmembramento, somente o processo contra Maluf continua no STF, porque o deputado tem foro privilegiado, enquanto os demais respondem na Justiça comum. Todos
negam as acusações.