Battisti pede que STF barre extradição
Argumento da defesa do italiano é de que eventual decisão de Temer pela devolução ao seu país de origem pode causar ‘efeitos irreversíveis’
A defesa do italiano Cesare Battisti enviou ontem nova manifestação ao Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão de qualquer procedimento que vise extradição, deportação ou expulsão do País até que seja analisado o pedido de habeas corpus apresentado no fim de setembro. A alegação é de que há risco de irreversibilidade no caso, diante da possibilidade de o presidente Michel Temer decidir pela extradição do italiano.
O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que ainda não despa- chou no habeas corpus.
Battisti foi condenado na Itália a prisão perpétua por envolvimento em quatro homicídios ocorridos na década de 1970, quando era militante do Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Em 2010, recebeu autorização do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para residir legalmente no País.
Na semana passada, o italiano foi preso em Corumbá, em Mato Grosso do Sul, nas proximidades da fronteira com a Bolívia, sob acusação de evasão de divisas. Liberado dois dias depois, Battisti seguiu para Cananeia, no litoral paulista.
Os advogados sustentam que, a partir da prisão, surgiu na imprensa notícia de que o Planalto está tratando da extradição do italiano do País. “Basta um mero ato do exmo. Presidente para que o paciente seja expulso do País, com efeitos irreversíveis.”
Em defesa de Battisti, os advogados afirmaram que ele e mais duas pessoas possuíam o equivalente a R$ 25 mil quando tentavam cruzar a fronteira, quantia “compatível para uma viagem de alguns dias”.
A defesa disse ainda que o “pino de plástico com resquício de substância em pó de cor esbranquiçada”, relatado por policiais que realizaram a prisão, estava em outro veículo e não naquele em que o italiano se encontrava.
“O episódio deixa claro haver em relação ao paciente um tratamento diferenciado a ponto de as autoridades policiais terem inserido elementos exagerados e inverídicos no auto de flagrante, apenas para manter o paciente custodiado, gerando enorme repercussão nacional e internacional, com único intento de provocar comoção a favor de sua expulsão do País.”
Parecer. Na semana passada, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, enviou parecer ao presidente Michel Temer no qual afirma que a prisão criou um “fato novo” capaz de justificar a sua extradição. A tendência do presidente é pela extradição, e essa é a opinião dos conselheiros ouvidos por ele. Mas Temer quer aguardar um posicionamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil para anunciar sua posição final.
A área jurídica do Planalto tem indicado que é mais prudente aguardar que o STF se posicione sobre a questão para evitar um desgaste entre os Poderes. Entre os auxiliares do presidente, mesmo entre os que apoiam a extradição, há quem ache que o tema pode ser objeto de contestação no Supremo.