Cade abre novo inquérito sobre cartel de construtoras
Informação foi incluída em acordo de leniência da Carioca Engenharia e envolve ação ilegal em licitações no Rio
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou inquérito para investigar cartel em licitações da Secretaria Municipal de Obras do Rio de Janeiro, principalmente para contratação de serviços de engenharia e construção de grandes projetos viários. O inquérito decorre de acordo de leniência da Carioca Engenharia, o 11.º do gênero firmado pelo órgão no âmbito da Operação Lava Jato.
O acordo foi complementado por informações obtidas pe- lo Ministério Público Federal e Polícia Federal na Operação Rio 40 Graus, em agosto deste ano. Além da Carioca, teriam participado as construtoras Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão. Também há indícios de participação secundária de Camargo Corrêa, Contern e Delta Construções.
O esquema teria funcionado desde de 2009 até 2014. Segundo o Cade, há indícios de fraude nas licitações nos corredores Transcarioca, Transbrasil e Transoeste. A Carioca informou que cláusulas dos editais das três obras foram direcionadas pelas participantes do cartel, com a ajuda de agentes públicos e políticos. “O objetivo era restringir o acesso de empresas de médio e pequeno porte, bem como favorecer a habilitação e adjudicação das empresas pactuadas”, afirmou.
Houve combinação de preços e divisão das licitações entre as construtoras. O inquérito foi instaurado pela SecretariaGeral do Cade, que poderá decidir pela instauração de processo administrativo e, então, decidir por condenação ou arquiva- mento. Se condenadas, as empresas podem pagar multas de até 20% de seu faturamento.
Acordos. Desde o início da Lava Jato, o Cade firmou outros dez acordos de leniência. O primeiro foi com a empresa Setal/SOG para investigação de cartel em licitações em obras de montagem industrial da Petrobrás. Foram feitos dois acordos com a Camargo Corrêa para investigação de cartel em licitação para obras na usina Angra 3 e em licitações da Valec.
Outras quatro leniências foram fechadas com a Andrade Gutierrez para investigação de cartel em licitação na Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em urbanizações de favelas no Rio, em licitações de estádio da Copa do Mundo e em licitações da Secretaria do Ambiente do Rio.
Com a empresa Carioca Engenharia já havia sido feito um acordo para a investigação de cartel em licitações de edificações da Petrobrás. Outros dois acordos foram firmados com a OAS para a investigação de cartel em obras do Arco Metropolitano do Rio e em licitações para obras de mobilidade no Distrito Federal. Nenhuma empresa foi punida pelo órgão até agora.
As empresas Carioca, Andrade, OAS e Queiroz Galvão não quiseram comentar. A reportagem não conseguiu falar com a Contern e a Delta. A Camargo Correa lembrou que foi a primeira empresa a firmar acordo de leniência e diz ter aprimorado controles internos.
Punição Caso as empresas sejam consideradas culpadas da prática de cartel pelo órgão, podem ser condenadas a uma multa equivalente a 20% de seu faturamento anual.