Defesa não crê em revisão por parte de Temer

A defesa de Cesare Battisti disse confiar que o presidente Michel Temer “vai respeitar as normas brasileiras, mesmo diante de pressões políticas”. “A revisão da decisão presidencial não é mais possível, por causa do decurso do prazo e do fato de não haver qualquer vício na conclusão final, como reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, afirmou o advogado Igor Tamasauskas, em nota.

“A prescrição da pretensão punitiva pelos crimes a ele imputados no país de nascimento também impede sua extradição. Confia-se, assim, que o presidente da República, conhecido professor de Direito Constitucional, respeitará as normas brasileiras, mesmo diante de pressões políticas internas e externas.”

O advogado de Battisti afirmou ainda que a defesa entende “ser imprescindível sua manifestação prévia em qualquer procedimento tendente a reabrir a discussão sobre sua extradição”. “E Battisti nem sequer foi intimado para isso.”

‘Em análise’. Também em nota, o Palácio do Planalto informou que “o presidente não tem nenhuma decisão sobre o caso que está em análise na Subchefia de Assuntos Jurídicos”.

Anteontem, a defesa do italiano enviou uma nova manifestação ao Supremo pedindo a suspensão de qualquer procedimento que vise à extradição, à deportação ou à expulsão do País até que seja analisado o pedido de habeas corpus apresentado no fim de setembro.

A alegação da defesa é de que há risco de irreversibilidade no caso, diante da possibilidade de o presidente Michel Temer decidir pela extradição do italiano. O relator do caso no Supremo é o ministro Luiz Fux, que ainda não despachou no habeas corpus.