Sexo com menor no casamento vira crime de estupro na Índia

Lei anterior punia apenas os casos envolvendo menores de 15 anos; decisão vale para novas denúncias

A Suprema Corte da Índia decidiu ontem que relação sexual de um homem com uma menor de idade, mesmo dentro do casamento, é estupro. A interpretação da lei vigente até agora fazia com que não fosse considerado crime sexo com as adolescentes de 15 a 18 anos dentro do matrimônio.

A medida afetará milhões de meninas obrigadas a casar, sobretudo nas zonas rurais mais pobres, mas não poderá ser aplicada de forma retroativa. Segundo o jornal The Guardian, 46% das mulheres de 18 a 29 anos hoje no país casaram antes da maioridade. Uma análise do último censo indica que o país, de 1,3 bilhão de habitantes, tem 12 milhões de crianças com menos de 10 anos já casadas.

O Supremo decidiu, no entanto, que a norma anterior era contraditória com as leis sobre a idade de consentimento sexual e determinou que a polícia deve tratar como uma violação as denúncias apresentadas por menores casados até um ano depois dos fatos. A exceção derrubada ontem por dois juízes di- zia: “Relação sexual de um homem com sua própria mulher, ela não sendo menor de 15 anos, não é estupro”.

Além de motivos financeiros, muitos pais casam suas filhas menores de idade para evitar a vergonha que representa para as famílias que um de seus membros tenha relações sexuais antes do casamento.

O julgamento de ontem começou a partir de uma petição da Independent Thought, uma entidade filantrópica que busca criminalizar o sexo com as menores casadas. “O julgamento dá um impulso à campanha nacional salve as meninas, eduque as meninas”, afirmou a advogada da entidade Vikram Srivastava. O estupro dentro do casamento em casos de maiores de idade continua não sendo um crime na Índia, porque o governo considera que criminalizar a prática pode desestabilizar casamentos e tornar os homens vulneráveis a abusos pelas suas mulheres.

Apesar dos esforços para diminuir o casamento infantil, a Índia está entre os 10 países que mais têm a prática no mundo, ao lado de Burkina Faso, Chade, Níger e Sudão do Sul. No caso indiano, um casamento infantil envolve uma menina menor de 18 anos ou um homem menor de 21. Segundo dados oficiais, por ano são registrados cerca de 40 mil estupros no país.