Cida Damasco
Diante da preocupante situação fiscal, a reforma da Previdência ganha sentido de urgência.
OFundo Monetário Internacional (FMI) avisou. As agências de rating, uma a uma, repetiram o mesmo alerta. E o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou à carga: é imperativo aprovar a reforma da Previdência ainda este ano, sob pena de inviabilizar qualquer esforço de ajuste fiscal. Essa corrente de advertências e/ou ameaças não se trata exatamente de uma novidade. Mas, agora, ganha sentido de urgência, diante da preocupante situação fiscal e da “pausa” decretada no governo, antes da votação da segunda denúncia contra o presidente Temer. De fato, nada estava andando em Brasília. Ou melhor, nada que não fosse resultado de negociação para salvar a pe- le do presidente.
O governo empurrou com a barriga a revisão do Orçamento para 2018 e a concretização das medidas que foram anunciadas dois meses atrás, com o objetivo declarado de evitar o colapso da administração no ano que vem. Imagine-se então a reforma da Previdência. A vulnerabilidade das contas do governo é indiscutível. A meta fiscal para este ano pode até ser cumprida, mas para 2018 permanecem as incertezas – nos dois casos, o alvo é um déficit primário de R$ 159 bilhões, recentemente revisto e ampliado. Além disso, os cenários econômicos para depois de 2018 são ainda mais nebulosos, tanto quanto continua nebuloso o pós-Temer.
O FMI vê possibilidade de reequilíbrio das contas públicas em 2021. Isso se houver reforma da Previdência e se o teto de gastos não desabar. Já o último relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, joga para 2024 a virada de déficit para superávit primário, no chamado cenário base, que também considera o encaminhamento da reforma da Previdência, mas num prazo mais esticado. Segundo o IFI, “o risco de insolvência fiscal está controlado”, mas no cenário pessimista, sem reformas, a dívida bateria nos 100% do PIB, entre 2010 e 2021. Outro cálculo extraído desse do- cumento dá bem a medida da fragilidade do setor público. Está em R$ 70 bilhões a parte da margem fiscal não comprimível, ou seja, o volume de gastos que não podem ser cortados ou bloqueados sem paralisar a máquina pública. E, para 2018, já é prevista uma margem próxima desse número.
É verdade que essa “retomada” do governo terá de acontecer em breve, pelo menos parcialmente. É o caso da edição das medidas destinadas a acomodar o Orçamento de 2018 à nova meta fiscal, como o adiamento dos reajustes salariais dos servidores públicos e o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária. Elas foram guardadas na gaveta por temor de que os lobbies dos setores atingidos contaminassem a votação da denúncia no Congresso, mas agora há pressa para aprovar essa revisão, para que as mudanças possam entrar em vigor em 2018. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que não colocará mais em votação medidas provisórias encaminhadas pelo Planalto. A alegação é que o Congresso não pode se submeter às idas e vindas do Planalto, mas, no fundo, a estratégia é manter distanciamento do governo – e vem logo em seguida à ruidosa disputa entre o PMDB de Temer e o DEM de Maia, pelo recrutamento de políticos insatisfeitos de outros partidos.
Mas, ainda que a tramitação do Orçamento seja feita sem atropelos, a reforma da Previdência continua duvidosa. Vem lá de trás a desconfiança em relação à manutenção da proposta original do Planalto. Já se fala abertamente num texto desidratado, concentrado na fixação da idade mínima – 65 anos para os homens e 62 para as mulheres –, e com redução no tempo de contribuição, de 25 anos na proposta atual. Mesmo assim, Maia vem dizendo que não será fácil aprovar “qualquer” reforma da Previdência. E, se não for agora, como insiste a equipe econômica, provavelmente também não será no ano que vem, com a campanha eleitoral nas ruas. Se o governo quer mesmo sair da toca e cuidar dessas emergências, é bom se apressar. Está na praça a delação do doleiro Lúcio Funaro, que pode até não desembocar em nova denúncia, mas como as anteriores ameaça embolar o jogo no Congresso. Maia já reagiu duramente às acusações dos advogados de Temer de vazamento dos vídeos da delação. O roteiro é o de sempre: denúncias explosivas, desmentidos indignados e, invariavelmente, turbulências na base parlamentar.
À espera da votação da nova denúncia, governo ensaia retomar a pauta