Senado revê decisão do STF e Aécio recupera mandato
Em votação aberta, tucano recebeu o apoio de 44 colegas; bancadas de PMDB e PSDB foram decisivas
O plenário do Senado decidiu, por 44 votos a 26, rejeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal e permitir que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) volte a exercer o mandato. Eram necessários pelo menos 41 parlamentares a favor ou contra o tucano – caso contrário, a votação teria de ser feita em outra data. O PMDB deu apoio decisivo para a vitória de Aécio, com 18 votos de uma bancada de 22 senadores, a maior da casa. O PSDB, partido do qual o mineiro é presidente nacional licenciado, deu 10 dos 11 votos da bancada. Horas antes da sessão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, havia concedido liminar para que a votação fosse aberta. Por determinação da Primeira Turma da Corte, Aécio estava afastado e cumprindo recolhimento domiciliar. Para conseguir os votos para retomar o mandato, ele teve apoio até de colegas que deixaram o hospital. Em nota, o tucano disse que recebeu com “serenidade” a decisão que, segundo ele, “restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático”.
O plenário do Senado rejeitou ontem, por 44 votos a 26, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e devolveu a Aécio Neves (PSDBMG) o exercício do mandato parlamentar. O placar foi apertado. Eram necessários pelo menos 41 senadores a favor ou contra o tucano para deliberar sobre o tema.
Aécio estava afastado da Casa e em recolhimento noturno desde 26 de setembro por determinação da Primeira Turma da Corte. Anteontem, senadores chegaram a cogitar o adiamento da votação por causa da dificuldade de o tucano conseguir os votos para retomar o mandato.
Dos senadores que votaram para derrubar as medidas cautelares impostas ao colega, ao menos 19 (43,2%) são alvo da Operação Lava Jato. Aécio é denunciado por corrupção passiva e obstrução da Justiça na caso J&F – ele foi gravado pedindo R$ 2 milhões em propina, segundo a denúncia da ProcuradoriaGeral da República (PGR), a Joesley Batista. O tucano nega.
A maior parte dos implicados na força-tarefa (dez) é do PMDB, partido que mais deu votos a favor do senador mineiro – foram 18 no total da maior bancada da Senado (22). Aécio é um dos principais fiadores da aliança do PSDB ao governo Michel Temer – o partido está rachado no apoio ao Palácio do Planalto.
Ontem, durante a votação, Temer jantava com o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). Segundo Doria, o presidente ficou “satisfeito” com a decisão do Senado.
Defesa. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), por exemplo, foi um dos cinco parlamentares a discursar em defesa do tucano. Mesmo em recuperação de uma cirurgia, ele descumpriu recomendação médica para participar da sessão e ajudar a “salvar” o colega (mais informações na página A5). “Quis Deus que eu tivesse a saúde para que, depois de operado, estivesse aqui hoje também para falar desta tribuna como último orador”, disse o senador no discurso.
A votação foi realizada menos de uma semana após o plenário do Supremo decidir que o Congresso pode avaliar afastamento de mandato de parlamentares ou medidas que afe-
tem direta ou indiretamente o exercício do mandato. As cautelares contra Aécio haviam gerado uma crise entre STF e Senado, apaziguada com o julgamento da semana passada.
Jucá adotou um tom conciliador com o STF e disse que o Senado não propôs “impunidade” ao negar as cautelares. “Aqui, se nós tomarmos a decisão ‘não’, se nós não aceitarmos a decisão do Supremo, nós não estaremos suspendendo a investigação, nós não estaremos passando a mão na cabeça de ninguém, nós não estaremos tirando nenhuma capacidade de investiga- ção de qualquer órgão investigativo deste País”, afirmou.
Aliado de Aécio, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) usou argumento semelhante em favor de seu correligionário.. “É importante dizer que o processo terá sequência. O senador continuará sob jurisdição do STF, o inquérito está em curso, poderá ou não ser transformado em ação penal. Para que não fique essa discussão falsa de que é impunidade.” O PSDB, partido do qual o mineiro é presidente nacional licenciado, deu dez dos 11 votos da bancada para Aécio. O senador Ricardo Ferraço (ES) se ausentou da sessão.
Alvaro Dias (Podemos-PR) criticou a decisão do Senado. “Não votamos contra o senador (Aécio). Votamos em respeito à independência dos Poderes e em respeito a quem cabe a última palavra sobre a interpretação da Constituição, que é o STF, e não o Senado”, afirmou.
Questionado se a decisão do Senado era corporativista, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se esquivou: “A decisão é decisão do plenário. Cabe a mim apenas dirigir os trabalhos. Presidente não vota”.
Pela manhã, o ministro Ale- xandre de Moraes, do STF, concedeu liminar determinando que o Senado fizesse de forma aberta a votação. “Os parlamentares devem prestação de contas a seus eleitores. Então, qualquer que seja o posicionamento do parlamentar, a sociedade tem que ter conhecimento.”
Carta. Antes da votação, Aécio encaminhou uma carta aos colegas em que disse ser inocente, submetido a “violência” e a uma “trama ardilosa”. “A determinação dessas cautelares, sem que nem sequer houvesse denúncia aceita contra mim, e o mais grave, sem que eu nem sequer pudesse apresentar as provas de minha defesa, se sustenta em uma gravação feita de forma clandestina, portanto criminosa, por um réu confesso, Joesley Batista”, disse no texto.