Moraes defende julgamento do caso Battisti no plenário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ontem que o habeas corpus impetrado pela defesa do italiano Cesare Battisti deveria ser discutido no plenário da Corte. Moraes argumentou que o regimento interno do STF prevê julgamento no pleno para habeas corpus contra ato de presidente da República.
A declaração de Moraes foi fei- ta um dia depois de o relator do caso, ministro Luiz Fux, liberar o habeas corpus para julgamento na Primeira Turma da Corte.
Na sexta-feira passada, Fux concedeu liminar para impedir que houvesse a extradição do italiano enquanto não fosse julgado o mérito do habeas corpus. Os advogados de Battisti apontaram a possibilidade de uma eventual decisão do Palácio do Planalto pela extradição se tornar irreversível. Na decisão, Fux informou que o julga- mento aconteceria na próxima terça-feira, dia de sessão da Primeira Turma.
Regimento .“Ele ( Fux) botou o dia ( de julgamento para a Primeira Turma), mas o regimento é muito claro: habeas corpus contra presidente da República é plenário”, disse ontem Moraes a jornalistas, ao chegar para a sessão da Primeira Turma. “Aí é um habeas corpus preventivo contra o presidente da República que, pelo regi- mento interno, é o plenário. Eu acho que tem de cumprir o regimento”, afirmou o ministro.
Além de Moraes e Fux, integram a Primeira Turma do STF os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.
Barroso, que já atuou na defesa de Battisti antes de ingressar à Corte, não participará do julgamento do italiano.
A permanência de Battisti no País foi garantida após decisão, em 2010, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu último dia de mandato. Battisti foi condenado na Itália em 1993 pelo envolvimento no assassinato de quatro pessoas na década de 1970, quando integrava o grupo extremista de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) e é alvo de pedidos de extradição por parte do governo italiano. Battisti nega a participação nos crimes.
Após ter sido preso no início deste mês em Corumbá, em Mato Grosso do Sul, na fronteira com a Bolívia, sob a acusação de evasão de divisas, Battisti aguarda a decisão em Cananeia, no litoral paulista.