Base rejeita pauta de Temer para economia após denúncia
Enquanto o Planalto mira o ajuste nas contas públicas, deputados querem priorizar temas com apelo eleitoral
Confiantes de que a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer será rejeitada pelo plenário da Câmara, na próxima semana, governo e deputados articulam a agenda para o dia seguinte, mas divergem sobre quais devem ser as prioridades. Enquanto o Planalto pensa em propostas para ajudar a fechar as contas públicas, parlamentares buscam impor uma agenda própria, com forte apelo na sociedade, como projetos ligados à segurança pública. A pressão da base vem em um momento de desgaste entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Temer. Líderes dos principais partidos da base avaliam que não há como votar matérias impopulares, como aumento de alíquota da contribuição previdenciária para servidores e adiamento do reajuste do funcionalismo, a menos de um ano das eleições. Esses pontos, no entanto, devem ser tema de medidas provisórias.
Confiantes de que a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer será rejeitada na próxima quarta-feira pelo plenário da Câmara, governo e deputados já articulam a agenda para o dia seguinte, mas divergem sobre as prioridades. Enquanto o Palácio do Planalto dá preferência a propostas que ajudem a fechar as contas públicas, a maioria impopular, parlamentares buscam impor uma agenda própria, com forte apelo na sociedade, como projetos ligados à área da segurança pública.
Líderes dos principais partidos da base ouvidos pelo Estadão/Broadcast descartam votar matérias consideradas impopulares a menos de um ano das eleições, quando tentarão renovar seus mandatos. Citam o aumento de alíquota da contribuição previdenciária para servidores e o adiamento do reajuste do funcionalismo público.
Esses pontos devem ser tema de duas medidas provisórias (MP) que o governo pretende enviar à Câmara logo após a votação da segunda acusação formal contra o presidente – por organização criminosa e obstrução da Justiça. A aprovação da reforma da Previdência também é dada como improvável na atual legislatura, mesmo que seja um texto mais enxuto. Juntos, esses partidos somam, pelo menos, 240 dos 513 deputados.
A pressão da base ocorre em um momento de desgaste entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Temer. Maia tem procurado se descolar do governo e adotado um discurso de que é preciso uma nova agenda para o País. Ao mesmo tempo, almeja protagonismo nas decisões econômicas.
“Para essa pauta de desgaste, vai ser muito difícil ele ( Temer) contar com o número suficiente da base para aprovar. Os partidos podem até encaminhar a favor, mas não terá correspondência nas bancadas”, disse o líder do PR na Casa, José Rocha (BA).
Ele defende como pauta principal propostas ligadas à segurança pública. Segundo o parlamentar baiano, Maia se comprometeu a reservar uma semana em novembro para votar no plenário só projetos nessa área.
Colegiado. Nesta semana, Maia criou uma comissão de parlamentares e juristas para
elaborar projetos de modernização da legislação contra o tráfico de drogas e armas. O colegiado será presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e funcionará inicialmente por 120 dias. “A sociedade verá que a Câmara tem agenda de temas que afetam o dia a dia das pessoas”, disse Maia na terça-feira.
O líder do DEM, Efraim Filho (PB), também vê a segurança pública como “prioridade”, principalmente projetos que fortaleçam o combate ao contrabando e valorizem a atividade policial. “Esse tema vem sendo adiado por causa dessa pauta trancada por MPs e pela denúncia, mas é importantíssimo para sociedade”, afirmou.
Para ele, os parlamentares precisam de um “fôlego” de pautas positivas, em sintonia com a população. “Só assim o plenário vai ganhar confiança para voltar a votar pautas econômicas.”
‘Medidas necessárias’. Já o líder do partido de Temer na Câmara, Baleia Rossi (PMDB-SP), diz que a prioridade precisa ser a agenda de recuperação da economia. “Temos que pensar com responsabilidade. O ideal é não votar medida impopular, mas isso não é possível no momento de dificuldade pelo qual o Brasil passa. Para o momento extraordinário, essas medidas são necessárias. É um esforço que todos os líderes devem fazer.”
Para o líder do PRB, deputado
Cleber Verde (MA), a Câmara deve entrar na discussão da reforma tributária, tema também defendido pelo PR. Mas a preocupação é votar medidas que reduzam a carga tributária, e não a proposta mais ampla defendida pelo governo.
“Essa agenda impopular é ruim para o deputado. Já vai ter o desgaste da votação da denúncia pela segunda vez. O deputado não vai enfrentar essa agenda pesada”, afirmou o líder do PSD, Marcos Montes (MG). Para ele, as propostas são importantes, mas não é a hora certa de serem votadas. “A agenda que queremos é a nossa, como mudanças no licenciamento ambiental”, disse o deputado, integrante da bancada ruralista.
A maioria dos líderes partidários avalia que nem mesmo uma reforma da Previdência mais enxuta, como vem sendo discutida pelo Planalto, tem chances de ser aprovada na Câmara em ano pré-eleição. Essa é a percepção até do líder do PMDB. “Ela é apenas uma das medidas que têm que ser adotadas, mas não é a mais importante, aquela que, se não votar, o País acaba. Mesmo uma reforma mais enxuta não é inteligente”, afirmou Baleia Rossi.
O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que somente após a votação da segunda denúncia poderá avaliar melhor o ambiente para a votação das matérias de interesse do Executivo.