Tendência é arquivar caso de tucano, diz advogado do Senado
Parecer jurídico deve indicar ausência de fatos novos em relação à primeira representação contra o senador mineiro
Parada há mais de 20 dias no Conselho de Ética do Senado, a nova representação contra o senador Aécio Neves (PSDBMG) ainda depende de um parecer jurídico para ter andamento. A Advocacia do Senado avalia se há fatos novos em relação ao processo anterior contra o tucano, arquivado em julho pelo próprio colegiado.
Embora diga que não pretende antecipar o “raciocínio” do parecer que enviará ao conselho, o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, indica que a tendência é recomendar o arquivamento da nova representação.
“Só esse fato de o Supremo impor medidas cautelares que o próprio Senado revogou, eu acho muito pouco. Mas não quero me comprometer com isso porque todo parecer jurídico é uma construção que precisa pesar vários fatores, comparar com o regimento do Conselho de Ética, com a própria Constituição”, afirmou ao Estado.
Na representação, o PT pede que os senadores analisem se Aécio quebrou decoro parlamentar ao ser flagrado em conversa na qual pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. O tucano nega que seja propina e alega que pediu o dinheiro emprestado para pagar sua defesa na Operação Lava Jato.
O advogado-geral do Senado estima que seu parecer seja enviado no início da próxima semana ao senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética. O caso foi encaminhado ao órgão inter- no do Senado no dia 4 deste mês .“Agente ainda está considerando se aquela representação anterior esgotou( o assunto) ou se essa nova representação tem algum elemento novo que indicaria a necessidade de uma nova tramitação no Conselho de Ética”, afirmou. “Porque, se for semelhante à anterior, se não houver fato novo, não há necessidade (de abrir o processo). O próprio presidente poderia arquivar ou não conhecer, uma vez que a matéria já foi decidida”, completou.
Ao analisara primeira representação, João Alberto não aceitou o pedido feito pela Redep araque Aéciot ives sesu aconduta avaliada. Após recurso, porém, ocaso foià votação no colegiado, que confirmou o arquivamento por 11 votos a 4. Em nota, a assessoria do presidente do conselho afirmou que, após receber o parecer, que tem caráter consultivo, ele ainda terá cinco dias para decidir se admite ou não a representação. Com isso, o caso deve ficar indefinido ao menos até a primeira semana de novembro.
“Apetição do P Tem desfavor do senador Aécio Neves (PSDB-MG) segue o trâmite de praxe no conselho e encontrase na Advocacia-Geral do Senado para análise e parecer. Com o parecer, o presidente do conselho, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), terá cinco dias para decidir admitir ou não a representação”, disse a nota.
Autor do pedido, o PT pressio- na para que o processo seja analisado logo pelo Conselho de Ética. “O Senado precisa dar uma resposta à sociedade, pois há um fato novo. O segundo pedido de afastamento justifica por si só essa representação”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).
Caso o processo por quebra de decoro contra Aécio seja aberto, ele ainda precisa ser avaliado pelo Conselho de Ética e, caso aprovado, ser submetido ao plenário do Senado. As penas previstas em caso de condenação vão desde advertência até a cassação do mandato.