Faço trabalho exaustivo, não escravo, diz Gilmar
Em meio à polêmica com a publicação de uma portaria que modifica as regras de combate ao trabalho escravo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que o tema é polêmico, mas que deve ser tra- tado sem partidarizações ou ideologizações.
“Eu não tive tempo ainda de ler a portaria e terei de fazer a devida aferição. Esse tema é sempre muito polêmico e o importante, aqui, é tratar do tema num perfil técnico, não ideologizado. Há muita discussão em torno disso", disse o ministro.
“Eu, por exemplo, acho que me submeto a um trabalho exaustivo, mas com prazer. Eu não acho que faço trabalho escravo. Eu já brinquei até no plenário do Supremo que, dependendo do critério e do fiscal, talvez ali na garagem do Supremo ou na garagem do TSE, alguém pudesse identificar, 'Ah, condição de trabalho escravo!'. É preciso que haja condições objeti- vas e que esse tema não seja ideologizado”, completou Gilmar Mendes.
As novas normas mudam a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições degradantes e análogas à escravidão. Entre outras coisas, elas determinam que só o ministro do Trabalho pode incluir empregadores na Lista Suja do Tra- balho Escravo, que dificulta a obtenção de empréstimos em bancos públicos.
Critérios.
A nova regra altera também a forma como se dão as fiscalizações, além de dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.
“O que é importante é que haja critérios objetivos e que não haja essa subjetivação. Vimos aí alguns processos no STF em que havia uma irregularidade trabalhista, mas daí a falar-se em trabalho escravo, parece um passo largo demais. É preciso que haja esse exame adequado das situações, um tratamento objetivo e que isso não seja partidarizado nem ideologizado”, comentou Gilmar Mendes.
A portaria já foi criticada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e por artistas como Caetano Veloso, Alessandra Negrini, Letícia Sabatella e Diogo Nogueira.