Empréstimo para o Rio com aval do Tesouro depende de portarias
O processo para que o Estado do Rio de Janeiro consiga obter um empréstimo com aval do Tesouro Nacional avançou ontem com duas medidas aprovadas pelo governo, mas ainda depende de duas portarias do Ministério da Fazenda para se concretizar. A expectativa da Pasta é de que todas as regulamentações necessárias para a operação sejam publicadas até a próxima semana.
O Rio é o único Estado que aderiu até o momento ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende por três anos o pagamento de dívidas com a União em troca de uma série de contrapartidas de arrocho fiscal. Originalmente, o governo fluminense também esperava obter junto a algum banco um empréstimo de até R$ 3,5 bilhões com o aval do Tesouro, mas, um mês e meio após a adesão ao regime, o financiamento ainda não foi liberado devido à falta de regulamentação. O Estadão/Broadcast já havia mostrado essa semana que a demora estaria irritando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Ontem, o Conselho Monetário Nacional (órgão que reúne os ministros da Fazenda, do Planejamento e o presidente do Banco Central) definiu os procedimentos para que as instituições financeiras contratem empréstimos no âmbito do RRF em até R$ 2,9 bilhões em 2017. Também aprovou uma resolução que exclui os empréstimos com garantia da União dos limites de exposição por cliente que devem ser respeitados pelos bancos.
A subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro, Pricilla Santana, explicou que ainda há um conjunto de providências a serem endereçadas para que o Rio possa acessar o crédito. “Fal- tam duas portarias, a serem publicadas na próxima semana, para Rio pegar o empréstimo”, afirmou. A primeira busca dar agilidade ao processo e a segunda diz respeito à privatização da Cedae que entrará como garantia ao financiamento.
Pricilla explicou que, se o empréstimo do Rio for realizado com um banco público, os recursos não poderão ser usados para o pagamento do funcionalismo como determinou o STF.