Desmoralização
Em maio do ano passado, veio a público o teor de um diálogo entre o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o então ministro do Planejamento, Romero Jucá, em que este diz àquele que era preciso “mudar o governo para estancar essa sangria”. A frase, gravada dois meses antes, quando ainda se debatia o impeachment da presidente Dilma Rousseff, causou o afastamento de Jucá do governo interino de Michel Temer e, interpretada na ocasião como expressão da ânsia de conter as investigações da Lava Jato, tornou-se símbolo da articulação dos políticos para sabotar os esforços da luta contra a corrupção. No dia 10 passado, um ano e cinco meses depois da abertura do inquérito para apurar o escândalo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou o arquivamento do caso, em razão da “ausência de provas suficientes de prática delitiva”.
Todo esse episódio, do início ao fim, expõe a desmoralização a que se arriscam a Lava Jato e todas as demais iniciativas do combate à corrupção quando se deixam seduzir pelo caminho fácil da irresponsabilidade. Em lugar de se produzirem provas para sustentar as denúncias, produzem-se manchetes sensacionais envolvendo o mais alto escalão da República, o que resulta em uma espécie de antecipação da pena ao prejudicar a carreira política de alguns dos envolvidos – e isso parece bastar para satisfazer os projetos messiânicos de certos setores do Judiciário e do Ministério Público.
Foi assim, por exemplo, que o empresário Joesley Batista, ciente de que passaria um bom tempo na cadeia por uma série de crimes, resolveu grampear o presidente Michel Temer para arrancar dele algumas palavras e frases que, lidas com os olhos de quem quer ver corrupção em todo canto, poderiam implicá-lo em robusto escândalo. Desse modo, ao que parece já devidamente orientado por gente de dentro da Procuradoria-Geral da República, o astuto empresário sabia que tinha fabricado algo suficientemente bombástico para justificar a tão desejada impunidade. Nas denúncias que a Procuradoria-Geral apresentou contra Temer, não há um fiapo de prova, apenas um esforço para encaixar as palavras do presidente na narrativa sobre a degradação geral da política.
Mas o pioneiro desse mau procedimento foi Sérgio Machado. Ele mesmo bastante encalacrado na Justiça, tratou de grampear diversos políticos na tentativa de levá-los a dizer qualquer coisa que pudesse ser lida como evidência de corrupção ou de tramoia contra a Lava Jato. É evidente que se tratou de forjado flagrante, mas, para os propósitos dos cruzados anticorrupção, os fins parecem justificar os meios.
Como se isso não bastasse, os diálogos foram vazados para a imprensa, gerando imensos estragos para os que não tinham como se defender, pois não eram considerados formalmente réus. Não se trata, é óbvio, de advogar em favor dos personagens envolvidos – entre os quais figuram os notórios Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney –, mas sim de relembrar aspectos comezinhos do Estado de Direito, como a presunção da inocência e o devido processo legal.
Nada disso foi levado em conta tanto no caso de Sérgio Machado como no de Joesley Batista, com prejuízos não somente para os denunciados, mas para todo o País, pois se estimulou ainda mais o desencanto dos brasileiros com a política. Com isso ganharam os delatores, devidamente premiados, e também os verdadeiros corruptos, que lucraram com a confusão causada por denúncias sem lastro.
Está claro, assim, que o problema é o método. Na antiga Inquisição, tinha alguma chance de se salvar da fogueira o infeliz que dissesse exatamente o que o inquisidor esperava ouvir. Hoje, dispensou-se o garrote vil, mas o espírito desse expediente parece resistir ao tempo: para alguns procuradores, basta que o candidato a delator ligue a palavra “propina” à palavra “político” para que ganhe um prêmio e seu depoimento seja aceito como prova. Assim como na Inquisição, essa prática nada tem a ver com a justa aplicação da lei.