Pimentel atuou no BNDES por grupo, diz PF
Relatório ao STJ sobre Operação Acrônimo acusa governador e ex-presidente do banco
Em relatório encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na investigação da Operação Acrônimo, a Polícia Federal concluiu que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), atuou, com o auxílio do expresidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho, para favorecer o Grupo Casino ao não liberar empréstimo para viabilizar a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour.
Na época dos fatos investigados, Pimentel era o titular do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e presidia o Conselho de Administração do banco público. A defesa do governador rechaçou o relatório da Polícia Federal (mais informações nesta página).
Segundo a PF, Pimentel e Coutinho se articularam para impedir a concretização de um empréstimo do BNDES para o empresário Abílio Diniz, que na época buscava apoio do banco público para a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour.
Em fevereiro de 2011, o empresário apresentou o projeto de fusão a Coutinho, que teria autorizado a realização de estudos técnicos sobre a operação. À época, Abílio e os franceses do Grupo Casino disputavam o controle do Pão de Açúcar.
A PF aponta ainda no relató- rio que o Casino, contrário à compra, teria efetuado pagamentos para uma empresa que cedeu 40% dos valores à mulher de Pimentel, Carolina de Oliveira. Para os investigadores, o repasse seria uma contrapartida à inclusão de uma cláusula em desfavor de Abílio. A cláusula tratava da obrigatoriedade do Pão de Açúcar não possuir qualquer disputa judicial com os franceses para poder ter acesso ao dinheiro do BNDES.
De acordo com a PF, em troca da inclusão da cláusula e da manutenção da situação de interesses do grupo, foram pagos R$ 8 milhões pelo Casino à empresa MR Consultoria. A PF diz que a empresa, de propriedade do jornalista e consultor Mário Rosa, intermediou o repasse de parte do valor para a atual primeira-dama de Minas Gerais, o que Rosa nega.
“A presença da cláusula condicionante à inexistência de litígio entre o Grupo Pão de Açúcar e o Grupo Casino, na prática, significou a manifestação prévia do BNDES sobre a necessidade de consenso entre o Grupo Casino e a família Diniz para a obtenção do apoio financeiro pleiteado, cancelando de forma antecipada o enquadramento da operação de fusão, impedindo, assim, a continuidade da análise do projeto”, afirma o relatório da PF enviado ao STJ.
Indiciamento. Com isso, a PF indiciou Coutinho e a primeiradama de Minas na Operação Acrônimo. Pimentel não foi in- diciado porque é governador e tem prerrogativa de foro privilegiado perante o STJ. A primeira-dama, Coutinho e Mário Rosa foram indiciados pelo crime de corrupção passiva. Já os executivos Ulisses Kameyama e Eduardo Leônidas, que teriam intermediado os pagamentos, foram indiciados pelo crime de corrupção ativa.
Eduardo Leônidas era execu- tivo do Casino à época dos fatos investigados e, atualmente, ocupa o cargo de diretor de Desenvolvimento e Estratégia no Grupo Pão de Açúcar.
“Todos os indícios obtidos apontam que Fernando Pimentel, utilizando-se do seu cargo, foi auxiliado por Luciano Coutinho com o escopo de atender à solicitação feita pelo ministro do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), para viabilizar a inserção de cláusula condicionante de ausência de litígio no pedido de apoio financeiro apresentado pelo empresário Abílio Diniz junto ao BNDES”, diz o relatório da PF, assinado pela delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro. Denisse é a coordenadora da Operação Acrônimo.
Pagamentos. A PF relata no documento a cronologia da contratação da empresa e os pagamentos efetuados pelo Casino com os posteriores repasses feitos para a OLI Comunicação, empresa da primeira-dama de Minas Gerais. Em 1.º de julho de 2011, a MR Consultoria e o Casino assinaram contrato de R$ 2 milhões válido entre julho daquele ano e junho de 2012. A primeira parcela, conforme o relatório, foi recebida quatro meses depois, em 17 de novembro de 2011. Em 24 de abril de 2012, Carolina abriu uma conta para sua empresa, a OLI, e, na mesma data, recebeu um cheque de R$ 85 mil da empresa de Mário Rosa. Segundo a PF, entre 2013 e 2014, ainda foram identificadas outras 15 transferências da MR Consultoria para a OLI. No total, a empresa da mulher de Pimentel recebeu R$ 2,8 milhões.
Para a PF, “não há nenhum elemento concreto que evidencie a efetiva participação de Carolina na prestação de serviço objeto do referido contrato e que justifique o recebimento de quase metade do valor pago pelo Grupo Casino” à MR. A empresa diz que seus honorários foram rigorosamente registrados e tributados.
No entendimento dos policiais federais, a investigação demonstra que Carolina seria o “elo entre os interesses do Grupo Casino e Fernando Pimentel, então ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e com influência junto à presidência do banco público”.
Origem. As investigações da Operação Acrônimo começaram em outubro de 2014, quando a PF apreendeu, no Aeroporto de Brasília, R$ 113 mil em dinheiro numa aeronave que trazia prestadores de serviços que atuaram na campanha eleitoral do governador de Minas.
A primeira fase da operação, deflagrada em maio de 2015, cumpriu mandados de busca e apreensão em Brasília, Goiás, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Pimentel já é alvo de duas denúncias oferecidas pela PGR.
“Todos os indícios apontam que Fernando Pimentel, utilizando-se do seu cargo, foi auxiliado por Luciano Coutinho com o escopo de atender à solicitação feita pelo ministro, para viabilizar a inserção de cláusula condicionante de ausência de litígio no pedido de apoio financeiro apresentado pelo empresário Abílio Diniz junto ao BNDES.” Polícia Federal
EM RELATÓRIO DO STJ