Oposição vai ao Supremo

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) protocolou no STF mandado de segurança que pede votação separada das denúncias contra Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Integrante da oposição, o deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal mandado de segurança para pedir a votação separada na Câmara das denúncias da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A votação da aceitação ou não das denúncias no plenário da Casa está marcada para amanhã.

No mandado, o deputado pede que a Câmara realize quatro votações, por acusação. “A primeira é de que Temer é líder da organização criminosa. A segunda, de que Padilha é membro dessa organização. A terceira, de que Moreira também é membro. A quarta acusação é de que Temer obstruiu a Justiça”, afirmou. Segundo ele, o mandado pretende anular ato da Mesa Diretora, presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), que determinou que as denúncias fossem votadas de forma unificada. O relator do mandado é o ministro Marco Aurélio Mello.

Temer e os ministros foram denunciados conjuntamente pela Procuradoria por organização criminosa. O presidente também foi denunciado sozinho por obstrução da Justiça. As acusações têm como base as delações dos executivos do Grupo J&F e do corretor Lúcio Funaro, apontado pela Lava Jato como operador de propinas do PMDB. A denúncia foi apresentada em setembro pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot.

Quando o STF enviou a denúncia para análise da Câmara, a Corte não a desmembrou. A oposição e integrantes do Centrão (base aliada) chegaram a defender a votação em separado. O presidente da Câmara, porém, negou o pedido, assim como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).