Reativação chega ao Tesouro
Arrecadação em alta e mais empregos com carteira assinada reforçam o conjunto de sinais de recuperação econômica. Em setembro, o governo federal arrecadou R$ 105,59 bilhões, 8,66% mais que um ano antes, descontada a inflação. Ao mesmo tempo foram abertas 34.392 vagas formais, saldo de admissões e demissões, com a indústria de transformação na liderança da contratação de pessoal. Apesar do reforço de caixa, o governo será prudente se mantiver, até o fim do ano, um severo controle de gastos. Poderá dispor de algum dinheiro a mais para atividades absolutamente prioritárias, mas fechar o ano dentro do limite da meta fiscal ainda será um desafio. A nova meta do governo central é um déficit primário, isto é, sem a conta de juros, de no máximo R$ 159 bilhões.
O balanço geral de receitas e despesas de setembro será divulgado no fim do mês, quando saírem as contas do governo central, calculadas pelo Tesouro, e, em seguida, as do conjunto do setor público, elaboradas pelo Banco Central (BC). Com esses números será possível avaliar o resultado obtido em nove meses na gestão das finanças públicas. Também ficará mais claro o esforço ainda necessário para o alcance da meta fixada para o ano.
Se a reativação econômica se firmar e, além disso, ganhar impulso no próximo ano, será mais fácil manter as contas dentro do limite estabelecido para 2018, novamente um déficit primário de R$ 159 bilhões. Mas a consolidação e a aceleração do crescimento, depois de uma longa recessão, ainda podem ser prejudicadas tanto por erros do governo quanto por atos e manobras irresponsáveis de congressistas – tanto da oposição quanto da base. O risco é ampliado pela aproximação do período eleitoral.
O exame da arrecadação federal de setembro dá uma ideia de quanto valeu o esforço para arrumar as contas e, ao mesmo tempo, para restabelecer a confiança na economia. A receita de R$ 105,59 bilhões foi possibilitada tanto por ações extraordinárias, como a negociação do novo Refis e o aumento do PISCofins sobre combustíveis, quanto pela aceleração da atividade. Sem os dois itens atípicos, a arrecadação ficaria em R$ 98,26 bilhões e ainda seria 5,19% maior que a de setembro de 2016, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Esse aumento de receita reflete a reativação da indústria, o aumento da massa de salários, o início de recuperação do consumo e a retomada de importações, uma consequência do aumento da demanda. O aumento da massa de salários favoreceu tanto a arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte como a receita da Previdência.
O chefe do centro de estudos tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, chamou a atenção especialmente para os efeitos da recuperação da indústria automobilística. A arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre automóveis foi 83,13% maior que a de setembro de 2016, comentou.
Com o maior movimento de negócios e seus efeitos na arrecadação, sensíveis principalmente a partir de agosto, o resultado acumulado no ano já é claramente positivo. Os tributos administrados pela Receita Federal proporcionaram em nove meses R$ 947,60 bilhões, 1,62% mais que no período de janeiro a setembro do ano passado, descontada a variação do IPCA. A maior parte das atividades afetou positivamente a arrecadação dos vários impostos e contribuições.
A receita previdenciária, no entanto, teve crescimento real de apenas 0,84%, na comparação dos nove meses deste ano com igual período de 2016. Isso é provavelmente um reflexo do desemprego ainda elevado, apesar de decrescente. Nos últimos meses a maior criação de empregos formais favoreceu claramente a receita da Previdência. Mas os gastos previdenciários com certeza continuaram crescendo de forma acelerada e superando de longe o valor arrecadado. Isso ficará claro com a publicação, nos próximos dias, do balanço de receitas e despesas do governo. Sem a reforma da Previdência será impossível manter por muito tempo o teto de gastos.