Transporte de valor cria disputa entre empresas e bancos
Projeto no Senado proíbe instituições financeiras de serem sócias em empresas de transporte; setor considera barreira à concorrência
A disputa por um mercado bilionário no Brasil, o de transporte de valores, colocou as principais empresas do setor contra seus maiores clientes, os bancos. Isso porque segue em tramitação no Senado um projeto que proíbe instituições financeiras de serem sócias de transportadoras de valores. A Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores (ABTV), que vinha evitando opinar, decidiu tomar posição de forma favorável à restrição, enquanto os bancos dizem que o objetivo da proposta é eliminar a concorrência.
No centro da disputa está a TBForte, empresa que hoje detém 5% do mercado e está ligada à TecBan – companhia responsável pelos caixas do Banco24Horas. A TecBan é controlada pelos principais bancos do País: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Citibank, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander.
Quando foi criada, há dez anos, a TBForte tinha como ob- jetivo transportar dinheiro apenas para o abastecimento dos caixas eletrônicos da TecBan. A atuação era “orgânica”, conforme definição do mercado. O problema começou há três anos, quando a TBForte conseguiu, na Polícia Federal, licença para transportar dinheiro para outros clientes, como os bancos – no limite, seus próprios controladores.
No ano passado, a TBForte participou de um pregão da Caixa Econômica Federal para o transporte de valores em nove áreas do Estado de São Paulo. No lance inicial da disputa, chegou a fazer propostas de preços cerca de 50% mais baixos que a concorrência. No lance final, ficou com apenas uma área – a de Santana, por R$ 237,1 mil por mês – porque outros concorrentes decidiram também reduzir seus preços.
“Não existe isonomia na concorrência”, diz o advogado Ruben Schechter, ligado à ABTV e à Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist). “A TBForte pratica no mercado preços menores porque ela tem em seu quadro societário, no seu comando, os principais tomadores desse serviço, que são as instituições financeiras.”
Do lado das instituições financeiras, o discurso é de que a proibição busca, na verdade, limitar a concorrência e manter os valores dos serviços em níveis elevados, tanto nas licita- ções de bancos públicos quanto nas tomadas de preço de instituições privadas.
Barreiras. Por meio de nota, a TBForte afirmou que vê “com muita preocupação a possibilidade de aprovação de projeto de lei que restringe a participação de uma empresa comprometida com boas práticas ao criar, injustificadamente, barreiras à livre iniciativa e à livre concorrência”.
O projeto, que aguarda no Senado pela votação de um requerimento de urgência, cria o novo Estatuto da Segurança Privada e da Segurança de Instituições Financeiras. No plenário, a votação ocorrerá sob a presidência de Eunício Oliveira (PMDB-CE), que vem sendo apontado como um dos interessados numa possível restrição da concorrência, já que é proprietário da Confederal e da Corpvs, empresas que atuam no setor. Por meio de sua assessoria, Eunício tem afirmado que está legalmente afastado das decisões administrativas e gerenciais das empresas desde 1998 e que é contrário a qualquer restrição à livre concorrência.
Mesmo se o projeto passar, porém, não há a garantia de que a disputa pare por aí. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já afirmou que considera a restrição inconstitucional e que pode questioná-la na Justiça.
5% do mercado de transporte de valores pertence à TBForte, empresa ligada à TecBan, controlada pelos principais bancos do País