Senado aprova texto-base do cadastro positivo
Em uma votação rápida e quase sem discussão o plenário do Senado aprovou, na noite de ontem, o texto-base do projeto de lei que muda as regras de inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito para ampliar a adesão dos consumidores.
A medida faz parte do cardápio de projetos de interesse do Banco Central. Ontem, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, tomou café da manhã na casa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Depois do encontro, o senador declarou que iria acelerar o projeto dos acordos de leniência no sistema financeiro do banco, mas não citou o cadastro positivo.
O projeto, alvo de críticas por, supostamente, comparti- lhar dados dos consumidores, ficou muito tempo tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, minimiza esses argumentos. Segundo ele, nenhuma instituição financeira terá livre acesso às informações, apenas à nota de crédito que será concedida de acordo com seu histórico de pagamentos.
À tarde, Meirelles usou a rede social Twitter para defender o cadastro. “Na medida em que o novo cadastro for implantado, as taxas de juros cobradas das empresas e consumidores irão cair”, disse. O que ocorre atualmente é o registro de débitos e dívidas, sem levar em conta o que as pessoas pagam em dia, destacou o ministro.
Ainda será necessário mais uma sessão para aprovar dois destaques do projeto, que foi votado numa pausa em que os senadores analisavam o pedido de urgência para a votação da regulamentação dos serviços de transporte privado (Uber), aprovado em seguida. Depois dos destaques, o projeto do cadastro volta à Câmara.
Com a medida, pessoas ou empresas que se mantiveram em dia com suas obrigações passarão a ter acesso a condições mais favoráveis de financiamento. “A criação de um cadastro po-
“Na medida em que o novo cadastro positivo for implantado, as taxas de juros cobradas das empresas e consumidores irão cair.” Henrique Meirelles
MINISTRO DA FAZENDA
sitivo vai gerar crédito mais barato, acessível e de melhor qualidade para os brasileiros”, defende Meirelles.