Tema terá nova análise no STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em outubro de 2016, por seis votos a cinco, permitir o cumprimento da pena de prisão após condenação em segunda instância. O julgamento contrariou entendimento até então vigente de que a pena só começaria a ser cumprida após “trânsito em julgado”.

Desde então, alguns ministros apontaram a necessida- de de voltar ao tema. A discussão deve retornar ao plenário pelas mãos do ministro Marco Aurélio Mello, relator de duas ações que tratam do assunto. Ele aguarda pareceres da Procuradoria-Geral da República, do Senado e da Câmara para concluir o voto.

Além de Marco Aurélio, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski defendem o novo julgamento o quanto antes.

Gilmar e Lewandowski, da Segunda Turma do STF, têm dado decisões que permitiram a libertação de condenados em tribunal de segunda instância, afirmando que não estão descumprindo a jurisprudência. Gilmar indicou que mudará o voto para permitir que os condenados possam seguir em liberdade até uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, entendimento do ministro Dias Toffoli.

Por outro lado, a ministra Rosa Weber também estuda modificar o voto para permitir a execução antecipada da pena.