Senado muda projeto de lei ‘anti-Uber’
Transporte. Parlamentares excluíram obrigatoriedade do uso de placa vermelha e imposição de que só o dono do veículo pode dirigi-lo; estudo de órgão de defesa econômica diz que atuação de apps ajuda consumidor. Taxistas criticam texto aprovado
O Senado flexibilizou o projeto de lei que regulamenta o transporte individual de passageiros. Foram retiradas do texto a regulação do serviço pelas prefeituras e a obrigatoriedade de placas vermelhas, entre outras medidas consideradas prejudiciais às empresas de transporte por aplicativo. O texto volta para análise na Câmara.
Com mudanças favoráveis às empresas de transporte privado de passageiros, o Senado aprovou na noite de ontem, por 45 votos a 10, o projeto que regulamenta empresas como Uber, Cabify e 99. Como a proposta sofreu alterações, terá de voltar para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em abril.
O Projeto de Lei da Câmara 28/2017 era visto como favorável aos taxistas. Respeitando acordo firmado em reunião de líderes da Casa à tarde, os parlamentares retiraram, por meio da aprovação de duas emendas, a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e também a imposição de que apenas o dono do veículo pode dirigi-lo.
Foram retirados ainda outros dois trechos: um que possibilitava à prefeitura regulamentar o serviço – o município ficaria com a fiscalização – e outro que restringia o veículo a circular só na cidade onde foi registrado. Segundo as empresas, os artigos removidos praticamente impediriam o funcionamento dos apps no País. Já os taxistas dizem que as mudanças tornariam a concorrência mais justa.
O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que relata a proposta, disse ter buscado uma mediação entre as empresas e os taxistas. “O aplicativo será obrigado a mandar para a prefeitura a sua base de dados, o seu cadastro. A prefeitura vai ter acesso a quantos são os motoristas do Uber, onde estão e quem são. Se houver dúvida do poder público em relação a algum ponto, ele entra em contato com o Uber e decide se a pessoa sai do serviço ou continua”, disse.
O Palácio do Planalto tentou articular ontem para que a votação fosse adiada, mas não teve sucesso. Em conversas reservadas, governistas admitem que o presidente Michel Temer não quer entrar em conflito com os taxistas nem com os responsáveis pelos aplicativos. O objetivo de Temer era deixar o projeto parado.
Embora aliado de Temer, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acelerou na semana passada a tramitação da proposta e evitou que ela tivesse de passar por outras cinco comissões, como previsto.
Ontem, após a votação, Euní- cio disse que falará com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele dê celeridade ao projeto. “Esta matéria, ao ser aprovada aqui, passa a ser responsabilidade da Câmara”, afirmou Eunício.
Após a votação, o Uber disse que o Senado “ouviu as vozes dos mais de 500 mil motoristas parceiros e dos 17 milhões de usuários”. Já o Cabify disse que a Casa “se demonstrou sensível à população”. Para a 99, foi uma “vitória para a sociedade”.
Presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi, Edmilson Americano afirmou que a votação no Senado foi con-
fusa. Segundo ele, o acordo era para, por emendas, alterar só os dispositivos que tratavam da placa vermelha e da propriedade do veículo, sem que o texto voltasse para a Câmara.
Ao longo do dia, a sessão foi tensa, com manifestações das duas categorias. Taxistas levaram até trios elétricos à Esplana- da. O relações-públicas do Uber, Fabio Sabba, chegou a ser atingido com um soco no Senado. A Polícia da Casa não identificou o autor da violência.
Estudo. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu em um estudo que a entrada de aplicativos de transporte se mostra, em sua maioria, benéfica ao consumidor. Isso porque aumenta a concorrência. Por isso, alerta, regulamentações muitos restritivas podem ter efeitos negativos.
Segundo o órgão, as plataformas corrigiram falhas no setor sem necessidade de regulação, permitindo ao consumidor ter acesso prévio a informações da corrida, como preço previsto e percurso sugerido.
Por outro lado, as empresas de aplicativo têm sido acusadas na Justiça de desrespeitarem a legislação trabalhista e não oferecerem condições adequadas de trabalho. No Brasil, o Uber foi pioneiro na oferta de serviços do tipo, iniciando operações em maio de 2014, no Rio – hoje está em 70 cidades. Já o táxi está em 4,6 mil municípios – de 5.570 cidades no País./