Moraes alerta para risco de fake news em 2018

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou ontem para o risco do impacto de fake news – notícias falsas propagadas na internet – na disputa eleitoral do próximo ano. Moraes defen- deu a regulamentação da propaganda eleitoral na internet pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para ele, regular essas publicações não implicaria censura.

As declarações de Moraes ocorrem após o Estado mostrar que o TSE prepara uma ofensiva para combater a proli- feração de boatos na disputa de 2018. O Ministério da Defesa, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e representantes do Google e do Facebook estão envolvidos nas discussões.

“A boataria pode ser pela rede ou não pela rede, e aí a importância dos meios tradicionais de comunicação de passarem a notícia verdadeira. Eu entendo, e o TSE entende, que é necessária a regulamentação mais forte, até porque é novidade. A rede é difícil controlar”, disse Moraes antes da sessão da Primeira Turma do Supremo.

O ministro é, atualmente, um dos integrantes substitutos do TSE. Na avaliação de Moraes, as fake news não teriam “esse efeito todo” em uma eleição majoritária, como para presidente e governador, mas poderiam prejudicar eleições proporcionais – para deputados federais ou estaduais, por exemplo.

Responsabilização. De acordo como o ministro, a Constituição prevê a liberdade de expres- são, mas com “responsabilidade”. “A Constituição proíbe censura, é vedada, mas a Constituição prevê a responsabilização. Ou seja, proíbe censura prévia”, afirmou Moraes.

“Se (alguém) descobre que algo é mentiroso, não só o Judiciário pode tirar, como pode mandar indenizar se descobrir quem postou. Isso não fere a Constituição”, disse.