Fachin envia casos do PMDB para Moro
Ministro do STF fatia ‘quadrilhão’ após Câmara barrar denúncia contra Temer
O ministro Edson Fachin, do STF, desmembrou denúncia contra o presidente Michel Temer e enviou para o juiz Sérgio Moro os casos de Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves, Rodrigo Rocha Loures e Eduardo Cunha, todos do núcleo do PMDB da Câmara.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, desmembrou denúncia contra o presidente Michel Temer e enviou para a primeira instância a investigação que trata de crimes cometidos por integrantes do núcleo político do PMDB da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada após a Casa barrar a análise da denúncia pelo Supremo enquanto Temer estiver na Presidência.
Com o desmembramento, a acusação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, o ex-deputado e ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures e o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha por organização criminosa será analisada pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal em Curitiba.
Fachin afirmou que a decisão da Câmara de suspender a acu- sação contra Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, “não se comunica” com os outros denunciados. Ao enviar o caso ao juiz responsável pela Lava Jato, o ministro também indica que, ao fim do mandato, o presidente deverá ter seu caso analisado em Curitiba, pois, segundo a denúncia, faz parte do mesmo grupo de acusados.
O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que defende Temer, viu com naturalidade o desmembramento. “Conforme a decisão da Câmara, terminado o mandato, ele (o presidente) vai responder pelas duas denúncias perante as autoridades competentes”, disse. Após o fim do mandato, Temer perderá o foro privilegiado e as prerrogativas presidenciais.
Grupo J&F. Na mesma decisão, Fachin enviou à Justiça Federal em Brasília a parte da denúncia que trata de obstrução da Justiça contra o dono do Grupo J&F, Joesley Batista, e o exexecutivo da empresa Ricardo Saud. Eles foram denunciados com Temer acusados de tentar comprar o silêncio de Cunha. O caso deve ser encaminhado à 10.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, cujo juiz titular é Vallisney Oliveira.
O ministro do Supremo decidiu ainda que as prisões preventivas decretadas contra Joesley Batista e Ricardo Saud deverão ficar, a partir de agora, sob a
análise de Moro. E que as prisões preventivas de Cunha, do corretor Lúcio Funaro e de Roberta Funaro, irmã do corretor, no âmbito da Operação Patmos, ficarão submetidas à Justiça Federal do Distrito Federal.
Recurso. Os advogados de Cunha e Rocha Loures disseram que vão recorrer do desmem-
bramento. Cezar Bittencourt, que defende Loures, afirmou que o caso envolvendo seu cliente deveria ser julgado na 10.ª Vara Federal Criminal.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Joesley Batista e Ricardo Saud, disse estar “perplexo” com a decisão de Fachin. “Foge ao meu entendimento co-
mo essa decisão de prisão, que foi feita num processo de revisão de delação que ainda vai ser analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, pode ser submetida ao juízo de primeiro grau. Por sinal, há uma inversão absoluta também neste ponto. Imagine você um juiz de primeiro grau receber decisão de prisão de ministro do Su-
premo Tribunal Federal, então esta decisão será irreversível. Juridicamente, a decisão é absolutamente questionável. Encontrarei a forma de questioná-la”, disse o advogado.
Procuradas, as defesas de Henrique Alves, Geddel Vieira Lima e de Lúcio e Roberta Funaro não se manifestaram até a conclusão desta edição.