Safra de NY vai pagar US$ 10 mi à Prefeitura por caso Maluf
Banco concordou em pagar quantia para evitar ações judiciais; dinheiro será destinado à reforma e construção de creches
O Ministério Público de São Paulo anunciou ontem acordo com o Safra National Bank of New York, que se comprometeu a pagar US$ 10 milhões à Prefeitura no âmbito das investigações envolvendo o ex-prefeito e deputado Paulo Maluf (PP-SP).
O Safra não é alvo de investigação. O banco concordou em pagar a quantia a título de indenização por dano moral. Maluf usou uma conta do Safra para movimentar parte do valor que teria desviado dos cofres públicos municipais quando administrou a maior cidade do País, entre 1993 e 1996 – o dinheiro teria saído de contratos de obras como as da Avenida Água Espraiada, na zona sul.
Segundo a Promotoria, os US$ 10 milhões serão investidos, por recomendação judicial, na reforma e construção de creches. O valor será dividido – US$ 9 milhões para a Prefeitura, US$ 400 mil para o Fundo Estadual de Perícias, US$ 400 mil para o Tesouro do Estado e US$ 200 mil para o Fundo de Direitos Difusos.
Para o promotor de Justiça Silvio Marques, o acordo “representa, primeiro, a recuperação do dinheiro público e, segundo, que a destinação foi a melhor possível, considerando que a cidade está necessitando de creches para as crianças”.
“( O acordo) Resolve um pro- blema jurídico, ou seja, evita que uma ação seja proposta pelo Ministério Público ou pela Prefeitura contra o banco. O banco deixa de ser demandado, já resolve um problema que poderia surgir a partir dessa ação.”
Outras instituições financeiras, que também não são investigadas, já fecharam acordo semelhante com a Promotoria no caso – desde 2014, Deutsche Bank (US$ 20 milhões), Citibank (US$ 15 milhões) e UBS Suisse (US$ 10 milhões). O valor dos acordos está ligado ao montante supostamente movimentado por Maluf no exterior.
O Ministério Público informou que o pagamento foi ajustado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “para evitar discussões judiciais a respeito do uso indevido do banco norte-americano”. “A autocomposição é resultado de discussões entre o Mi- nistério Público, a Prefeitura paulistana e o Banco a respeito de uma ampla apuração sobre ilegalidades atribuídas ao exprefeito Paulo Maluf”, informou a Promotoria.
“Durante as investigações, ficou constatado que o banco não participou do esquema ilícito nem abriu conta em nome de Maluf. Por isso, nunca foi parte em ação judicial no Brasil, nos Estados Unidos ou em qualquer outra jurisdição pelos fatos investigados”, afirmaram a Promotoria e o Safra National Bank of New York em nota conjunta.
O acordo ainda deverá ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo e pela Vara da Fazenda Pública da Capital. Maluf sempre negou irregularidades durante sua gestão e sustenta que nunca teve contas no exterior.