Prefeitura negocia reabertura do Shopping 25 de março
A Secretaria Municipal de Justiça e o Shopping 25 de Março, no centro, negociam a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que deve viabilizar a reabertura do shopping ainda antes do Natal e servir de modelo para outros centros de comércio popular identificados com a venda de produtos piratas. A ideia é que os próprios donos dos shoppings se comprometam a fiscalizar a ven- da de mercadorias irregulares.
A reabertura do shopping, fechado no começo de setembro após uma operação conjunta entre a Prefeitura Regional da Sé e a Receita Federal, ainda está condicionada à obtenção, por parte do shopping, do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e de um atestado de que o espaço cumpre regras de acessibilidade a deficientes. Mas será viabilizada com a assi- natura do novo acordo.
Segundo os termos do TAC, o shopping, que pertence à família de Low Kim Chong, se comprometeria a criar um sistema de compliance (ações para garantir o cumprimento de leis) para evitar que lojistas – que alugam os boxes no espaço – comercializassem produtos sem nota fiscal ou falsificados. Isso se daria por meio da inclusão, nos contratos de locação, de termos ex- pressos contra essa medida. Desta forma, se algum comerciante fosse flagrado cometendo ilegalidades, perderia o espaço, mas o shopping não seria interditado. Caso o shopping não cumpra as regras, estaria sujeito a nova lacração e ao pagamento de multa de R$ 100 mil.
O secretário de Justiça, Anderson Pomini, afirma que “a Prefeitura não tem interesse em manter o shopping, que em- prega 900 famílias e arrecada impostos, fechado. Mas não pode deixar de combater irregularidades”. Daí o estudo sobre o TAC, que teria sido costurado com auxílio da ProcuradoriaGeral do Município.
Pomini diz esperar que o TAC, depois de implementado no shopping, seja replicado para outros centros de compras populares, como na própria região da 25 de Março e do Brás e em outros endereços, como a Avenida Paulista. A Prefeitura estuda ampliar as ações de fiscalização nesses locais já no mês que vem, quando se aquecem as compras de fim de ano.
Mudança. O shopping confirmou a negociação, via assessoria de imprensa, e disse que os atestados estão sendo obtidos. Informou ainda buscar “reposicionamento de marca”, o que incluiria a busca de outlets de marcas famosas – pirateadas na região – para afastar a imagem de comércio pirata.