Câmara de SP aprova cobrança de ISS para Netflix e similares

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem um substitutivo do projeto de lei 555/2015 que, entre outros temas, determina a cobrança do imposto sobre serviços (ISS) de serviços de streaming, como Netflix e Spotify, na cidade.

A proposta teve 31 votos favoráveis, 12 contrários e duas abs- tenções. Com isso, os serviços serão tributados com alíquota de 2,9% sobre o valor da assinatura. O projeto de lei segue para sanção do prefeito João Doria.

O texto final acatou alterações do vereador José Police Neto (PSD), que cria um fundo destinando 5% do montante captado para a criação de polos tecnológicos na cidade.

Segundo os integrantes da Câmara, a lei é necessária para adequar a legislação municipal à chamada “reforma do ISS”, san- cionada em dezembro de 2016 pelo presidente Michel Temer.

Impacto. A expectativa é de que os serviços de streaming repassem os valores da tributação aos consumidores, o que pode gerar aumento de preços nas mensalidades dos serviços oferecidos no País.

Para Leonardo Melo, coordenador do grupo de trabalho tributário da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, a tributação em nível municipal já era es- perada. “Cobrar o ISS dos serviços de streaming abre um universo grande em termo de arrecadação para os municípios”, diz Melo.

Em nota, o serviço de streaming de música Deezer afirmou que a regularização do setor mostra o crescimento da categoria como um todo e diz que a adaptação das leis tributárias a novas atividades econômicas surgidas na era da internet é natural. A companhia disse que, inicialmente, vai absorver o valor do novo imposto para não aumentar o preço.

Outro serviço popular, o Spotify preferiu não se pronunciar sobre o tema.

Empresas como Amazon, HBO e Netflix não comentaram a aprovação do projeto de lei até o fechamento dessa edição.