TSE julga Bolsonaro e Lula por anteciparem campanha
Ambos são questionados pela publicação de vídeos na internet; propaganda só pode começar em 15 de agosto
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar ainda neste ano dois processos por suposta propaganda eleitoral antecipada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro. Os casos dizem respeito a vídeos divulgados na internet com referências às candidaturas de ambos, que já anunciaram publicamente a intenção de concorrer ao Planalto em 2018. No caso de Bolsonaro, o Ministério Público Elei- toral questiona a publicação de imagens que mostram o parlamentar sendo recebido em aeroportos por simpatizantes. Único a votar por enquanto, o relator, ministro Napoleão Nunes, não viu propaganda antecipada. Lula, também segundo o MPE, faz propaganda antecipada em vídeos com títulos como “Rumo a 2018”. Ele ainda é questionado por participar de evento referente à transposição do São Francisco, em março. A avaliação na Corte Eleitoral é de que esses julgamentos devem nortear o entendimento sobre o tema em 2018. Por lei, a propaganda eleitoral é permitida somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição, e há previsão de multa de até R$ 25 mil para quem ignorar a regra. Bolsonaro argumenta que é um direito de seus simpatizantes fazerem vídeos dele. A defesa de Lula diz que imagens do ex-presidente foram usadas por terceiros.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSCRJ) entraram na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada. A Corte Eleitoral deve julgar ainda neste ano dois processos que envolvem a divulgação na internet de vídeos que fazem referência às candidaturas de Lula e Bolsonaro ao Planalto. Os dois, que lideram as pesquisas, já anunciaram publicamente a intenção de concorrer em 2018.
Na Corte Eleitoral, a avaliação é a de que esses julgamentos devem estabelecer as balizas que nortearão o entendimento do tribunal sobre o tema nas eleições de 2018. A legislação permite a propaganda eleitoral somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem violar a restrição.
O primeiro caso que está na pauta é o de Bolsonaro. Em 21 de setembro, o TSE iniciou o julgamento sobre a retirada da internet de vídeos de apoio ao deputado fluminense. O ministro Admar Gonzaga, que havia solicitado mais tempo para analisar o caso, deve devolver o pedido de vista nos próximos dias.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) questiona a publicação no YouTube de vídeos que mostram o parlamentar sendo recepcionado em aeroportos por simpatizantes. Para o MPE, as gravações fazem “clara menção à pretensa candidatura” do deputado. Além de acusar Bolsonaro de ter conhecimento prévio das gravações e pedir a retirada do material, o MPE quer que o deputado se abstenha de veicular peças de conteúdo similar até o início do período eleitoral do ano que vêm.
Em um dos vídeos, intitulado “Bolsonaro 2018 Vamos juntos”, o narrador fala em “apoiar o futuro presidente”. O deputado então diz que “2018 está muito longe, vamos para a rua a partir de agora. A presença de todos ajudará para mostrar que nós não estamos a favor dessa ‘canalhada’ que está no poder”. Único a votar até aqui, o relator do caso, ministro Napoleão Nunes, não viu propaganda eleitoral antecipada nos vídeos.
Academia. O ex-presidente Lula também é alvo de processo no TSE por causa da veiculação de vídeos na internet. Em um deles, intitulado “Ele está voltando”, o petista aparece numa academia de ginástica ao som da trilha sonora do filme Rocky – Um Lutador, o que revela a pretensão do ex-presidente em se candidatar, de acordo com o MPE. “A sociedade muitas vezes aceita de um e reprova o de outro. Mas o juiz não pode julgar assim. Temos de ver a questão do ponto de vista técnico, da afronta ou não à norma legal. O que interessa para a Jus- tiça Eleitoral é a informação sobre o que é permitido ou não porque temos aí um princípio de estatura constitucional, que é a liberdade de manifestação política”, afirmou ao Estado 0 ministro Admar Gonzaga, relator do caso no TSE.
O Ministério Público questionou também ao TSE a parti- cipação de Lula na “inauguração popular da Transposição de Águas do São Francisco”, em evento ocorrido na cidade de Monteiro, na Paraíba, em março deste ano. “É evidente que tais declarações revelam a inequívoca intenção do ex-presidente em anunciar e promover a sua futura candidatura.”
Para o ex-ministro do TSE Henrique Neves, com a redução no prazo de propaganda eleitoral e todas as restrições, não se deve proibir a divulgação de atos políticos na internet. “O que deve ser fiscalizado não é a divulgação, mas se o ato caracterizar abuso.”
De acordo com o TSE, não há questionamentos sobre os presidenciáveis Geraldo Alckmin ( PSDB) , João Doria (PSDB) e Ciro Gomes (PDT).